No âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental, o EIA e o RIMA possuem funções distintas e complementares no processo de licenciamento ambiental. Relacione corretamente os elementos da Coluna I com suas respectivas características na Coluna II.

Coluna I
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Coluna II
( ) Documento técnico detalhado que apresenta diagnóstico ambiental da área afetada.
( ) Documento elaborado em linguagem acessível ao público, com o objetivo de divulgar OS resultados.
( ) Instrumento que subsidia tecnicamente a tomada de decisão do órgão ambiental.
( ) Documento que apresenta as conclusões do estudo de forma clara para a sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, definindo conceitos fundamentais para a gestão ambiental em imóveis rurais, como Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, pousio e ecossistemas associados. Com base nas definições e disposições dessa legislação, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
( ) O pousio é uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;
( ) A restinga é ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira a
( ) O termo Reserva Legal se refere a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma empresa pretende implantar um gasoduto que atravessa dois estados brasileiros, podendo gerar impactos ambientais em mais de uma unidade da federação. Considerando a legislação ambiental aplicável, assinale a alternativa correta quanto à necessidade de licenciamento ambiental e ao ente responsável por sua realização.

Em regiões costeiras brasileiras, ecossistemas como os manguezais desempenham papel fundamental na proteção da linha de costa, na manutenção da biodiversidade e no suporte à atividade pesqueira. No entanto, esses ambientes vêm sofrendo pressões decorrentes da expansão urbana, da carcinicultura e de outras atividades econômicas.

Considerando a legislação ambiental vigente, a classificação dos manguezais quanto à sua proteção legal é:

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a avaliação de danos ambientais e o conceito de passivo ambiental são instrumentos e abordagens fundamentais na gestão ambiental, com aplicações distintas no tempo e nos objetivos de análise.

Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir:
( ) A AIA possui caráter preventivo, sendo realizada antes da implantação de um empreendimento, com o objetivo de prever impactos ambientais.
( ) A avaliação de dano ambiental busca mensurar impactos já ocorridos, comparando a situação atual com condições anteriores do ambiente.
( ) O passivo ambiental refere-se exclusivamente à previsão de impactos futuros decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
( ) Tanto a AIA quanto a avaliação de dano ambiental dependem do diagnóstico ambiental como base para análise.
( ) O passivo ambiental pode ser entendido como o valor necessário para reparar danos ambientais acumulados. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) é um acordo internacional que tem como objetivo garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e flora silvestres não ameace sua sobrevivência, por meio do controle e monitoramento dessas atividades.

Com base nessa convenção, analise as afirmativas a seguir:

I. A CITES regula o comércio internacional de espécies ameaçadas, estabelecendo diferentes níveis de proteção conforme o grau de risco.
II. Todas as espécies listadas na CITES têm seu comércio internacional totalmente proibido.
III. A inclusão de espécies na CITES implica a necessidade de controle e autorização para sua comercialização internacional, conforme o nível de proteção estabelecido.
IV. A CITES trata exclusivamente da criação de áreas protegidas para conservação da biodiversidade.

Assinale a alternativa correta:

Considere os conceitos de aspectos ambientais (elementos das atividades, produtos ou serviços que podem interagir com o meio ambiente) e impactos ambientais (alterações no meio ambiente resultantes desses aspectos). Relacione corretamente os aspectos ambientais listados na coluna I com seus respectivos impactos ambientais na coluna II:

Coluna I - Aspectos Ambientais
1. Emissão de efluentes líquidos sem tratamento em corpo hídrico
2. Supressão de vegetação nativa para implantação de empreendimento
3. Emissão de material particulado na atmosfera
4. Geração de resíduos sólidos sem destinação adequada

Coluna II - Impactos Ambientais
A. Contaminação do solo e risco à saúde pública
B. Perda de biodiversidade e fragmentação de habitats
C. Degradação da qualidade da água e redução do oxigênio dissolvido
D. Redução da qualidade do ar e problemas respiratórios na população

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

Com base na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoriae recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
II. Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas ou afetem desfavoravelmente a biota.
III. A servidão ambiental consiste na limitação voluntária do uso de parte de um imóvel, instituída pelo proprietário, com o objetivo de conservar, preservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
IV. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto exclusivamente por órgãos e entidades da União, não abrangendo Estados e Municípios.
V. O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.

Assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar n° 140/2011 estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO: