Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes, é denominada:

Conforme a Lei Complementar nº 140/2011, são ações administrativas que competem aos Municípios:

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997):

I- A água é um bem de domínio público e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a utilização na produção agrícola.

II- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

IV- Usos que alterem o regime, a quantidade, a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.

Estão corretas as afirmativas:

Uma reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Para imóveis rurais situados em área do Cerrado cujo Estado não possui zoneamento ecológico-econômico, a delimitação de área com cobertura de vegetação nativa destinada à reserva legal é:

Com a alteração proposta para o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, o apenado por praticar ato de abuso e maus-tratos, assim como ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, estaria sujeito também à pena de RECLUSÃO, cumprindo-a, desde o princípio, no regime semiaberto, o que ajudaria a desestimular essas práticas. Assim, a pena proposta para Crimes Ambientais, além de multa, passa a ser a de reclusão de:

Alguns membros da Administração Pública do Município YYZ estavam conversando sobre ações administrativas do ente federativo em questão, a partir das regras de licenciamento ambiental dispostas na Lei Complementar nº 140/2011. Dentre elas, um dos membros da discussão afirmou corretamente que, verificadas as competências de outros entes, cabia aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelos mesmos, EXCETO em:

Qual é a principal atribuição do Ibama?