Em conformidade com o Decreto Federal nº 6.514/2008, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

( ) Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindo-se a ela.

( ) Uma das competências do Núcleo de Conciliação Ambiental é realizar a análise preliminar da autuação para declarar nulo o auto de infração que apresentar vício insanável.

Para o cumprimento do estabelecido no Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados:

1) às políticas públicas, econômicas, sociais e culturais, de ciência e tecnologia de comunicação, de transporte, de saneamento e de saúde;

2) aos processos de capacitação de profissionais promovidos por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas;

3) a projetos financiados com recursos públicos e privados;

4) ao cumprimento da Agenda 21.

Estão corretas:

De acordo com o Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, para a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, recomenda-se como referência os Parâmetros e as Diretrizes Curriculares Nacionais, observando-se a

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, uma das ações de estudos, pesquisas e experimentações, vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, é voltada para

A Resolução CONAMA Nº 307/2002 e suas atualizações classificam os resíduos sólidos da construção civil.

Com base na classificação de resíduos de tal Resolução, assinale a alternativa correta.

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o saneamento, analisar os itens abaixo:

I. É o controle de todos os fatores do meio físico que exercem efeitos benéficos sobre o bem-estar físico do homem.

II. Caracteriza o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar a salubridade ambiental.

III. É incumbência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) o desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Está(ão) CORRETO(S):

A Resolução CONAMA nº 275/2001 estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e na coleta seletiva. Sendo assim, analise a imagem abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a legislação ambiental e urbanística do município de Macaíba/RN, os infratores ao cumprimento da lei ficam sujeitos às seguintes penalidades para infrações ambientais, EXCETO:

A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Nessa resolução, os diversos tipos de resíduos produzidos pelos serviços de saúde são divididos em grupos. Os resíduos de saneantes e desinfetantes podem ser classificados como: