Celina realiza trabalho noturno na empresa privada "X e deseja introduzir seu filho Eduardo, que completou 17 anos de idade na última semana, no mercado de trabalho, pois seu marido, Rodolfo, foi demitido sem justa causa da empresa privada "Y", onde trabalhava há mais de dois anos, estando desempregado há um mês, sem receber qualquer outra renda e sem ter conseguido, apesar de estar procurando, outro emprego. Celina, planejando conseguir mais renda para cobrir as despesas da casa, pensa em conversar com a empresa "X" para que Eduardo comece a trabalhar lå imediatamente, fazendo o mesmo horário que ela. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Eduardo

Considere:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III. É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo

Considere:

I. Legislar sobre direito civil, penal, processual e do trabalho.
II. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em

Os moradores do bairro X desejam criar a associação "Amigos do Bairro X" para defender os seus interesses comuns com relação a esse bairro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, a criação dessa associação

Eram 22h30 quando Rosemary, estudante de biomedicina, fazia seu treino de corrida. Ao passar em frente a uma residência na rua paralela à da sua casa, Rosemary viu uma pessoa passando mal, sozinha, caída no jardim, tentando se levantar e se locomover, mas sem conseguir. Rosemary, então, sem o consentimento de nenhum morador da referida residência, invadiu o imóvel para prestar socorro à pessoa que estava ali caída. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Rosemary

Izaú nasceu no Brasil, quando seus pais, alemães, aqui estavam para visitar seus parentes que moravam no Brasil. Erica nasceu no Chile, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava ali a serviço do Brasil. Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, italianos, aqui estavam a serviço da Itália. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos referentes à educação, estabelece que a educação básica obrigatória e gratuita é direito de todos, dos 4 aos 17 anos de idade, e que o acesso à escola pública é universal e incondicional.

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal, que tratam da Educação, estabelecem as bases para a organização do sistema educacional brasileiro, garantindo a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das universidades, mas não estendem essa autonomia para os institutos federais e centros de educação tecnológica, que possuem regime jurídico diferenciado.

As Emendas Constitucionais, ao longo da história da Constituição Federal de 1988, demonstraram a capacidade de adaptação do texto constitucional às novas realidades sociais e políticas, sendo que o poder constituinte derivado reformador possui autonomia irrestrita para alterar qualquer dispositivo constitucional, desde que observadas as formalidades do processo legislativo previsto no Art. 60 da própria Constituição.