3986550 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Durante atendimento no Conselho Tutelar, um adolescente de 15 anos relata que não tem frequentado a escola porque sua família o obriga a trabalhar diariamente em período integral, impedindo-o de exercer seu direito à educação. Diante dessa situação, e conforme dispõe o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A família pode priorizar o trabalho do adolescente se houver necessidade financeira extrema, não havendo obrigação legal de garantir a frequência escolar.

B

O adolescente pode optar livremente entre estudar ou trabalhar, sendo vedada qualquer intervenção do Conselho Tutelar.

C

A obrigação de garantir a matrícula e a frequência escolar recai exclusivamente sobre o Município, não havendo responsabilidade da família.

D

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino e zelar pela sua frequência, cabendo ao Conselho Tutelar adotar as medidas de proteção necessárias.

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3986549 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Conselheiro Tutelar, no exercício de suas atribuições, deve zelar pela garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 7º, a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente deve ser assegurada por meio de:

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3986548 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Considerando o § 3º do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o que se entende por “assistência afetiva”, é correto afirmar que ela compreende:

I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;

II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;

III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

Logo, está correto o que se afirma em:

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3986547 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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De acordo com o parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais e expressamente previstas em lei, o Estatuto pode ser aplicado às pessoas com idade entre:

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3985041 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos da criança e do adolescente.
II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em idade escolar.

Quais estão corretas?

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3985005 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

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Professor - Anos Iniciais
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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado:

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3984751 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Ibiara-PB

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDa Prevenção

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizou visitas domiciliares regulares a um adolescente, com o objetivo de acolhimento e acompanhamento de suas condições biopsicossociais, identificando necessidades específicas e incentivando sua participação em ações de educação em saúde. Essa atuação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que determina a proteção integral e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR JUSTIFICA a conformidade da prática do ACS com o ECA.

A

O ECA assegura que crianças e adolescentes somente podem receber acompanhamento de profissionais de saúde quando houver determinação judicial ou autorização expressa dos responsáveis.

B

A visita domiciliar só é permitida quando realizada por profissional de nível superior, sendo vedada ao ACS por não possuir formação técnica específica.

C

O ECA define que ações de saúde voltadas a adolescentes devem limitar-se a atendimentos em unidades de saúde, não incluindo visitas domiciliares.

D

A proteção integral prevista no ECA compreende ações que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, justificando a atuação preventiva e educativa do ACS.

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3983906 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, segundo o ECA é de

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3983905 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Mariana tem 17 anos, está grávida e foi expulsa de casa pela família após revelar a gravidez. Diante do quadro, a adolescente buscou ajuda do Conselho Tutelar de referência para ser acolhida.

Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

O Conselho Tutelar deve informar para a adolescente que apenas a Vara de Infância tem autoridade para acolhê-la, encaminhando-a para o plantão judicial.

B

O órgão deve encaminhá-la para o Ministério Público que detém a legitimidade legal para institucionalização de crianças e adolescentes.

C

Mariana deve ser acolhida pelo Conselho Tutelar em instituição que receba adolescentes, tendo o direito de ficar em uma mesma unidade com o bebê após o parto.

D

O Conselho Tutelar deve processar a família de Mariana pela atitude de expulsar a menina diante da descoberta da gravidez.

E

Mariana deve ser acolhida pela Defensoria Pública, órgão responsável por defendê-la diante da violação de direitos a que foi submetida.

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3983897 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: ALEAM

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Analista Legislativo - Psicologia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Marcos tem 12 anos e vive com a mãe e o padrasto, Eleonora e Ivan, pois seus pais se separaram quando ele tinha poucos meses. Gustavo, seu pai, sempre se revelou muito ausente de sua vida, apesar de pensionar o filho todos os meses no valor de 1 salário mínimo.

Assinale a afirmativa correta segundo as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Gustavo cumpre com as obrigações paternas integralmente através do pagamento da pensão alimentícia.

B

Eleonora pode pedir a reparação de danos a Gustavo pelo abandono emocional do filho de ambos.

C

O pai pode parar de pagar a pensão alimentícia pois Ivan assume integralmente as responsabilidades por Marcos.

D

O padrasto é considerado como pai por Marcos e isso descaracteriza possível abandono da figura paterna.

E

É direito de Gustavo pedir para ser destituído do poder familiar pois nunca quis ser pai.

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