De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A, parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir:

I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

O ambiente escolar é estratégico para a identificação de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Acerca do dever de comunicação previsto no ECA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.

(__) A escola deve aguardar a confirmação pericial (laudo médico) de abuso sexual antes de comunicar qualquer suspeita ao Conselho Tutelar, para evitar constrangimentos à família.

(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas se os pais autorizarem, respeitando o poder familiar absoluto sobre a criança.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar CORRETAMENTE medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), devem ser cadastrados para adoção os recém-nascidos e as crianças acolhidas não procuradas no prazo de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar. Considerando esses direitos, analise as afirmativas abaixo:
I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus pares.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis. 
Assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens a seguir:
I. Ao adolescente até quinze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado adicional salarial.
IV. É assegurado trabalho protegido para o adolescente com deficiência.

Assinale a assertiva que apresenta os itens de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Durante uma investigação realizada pelo Conselho Tutelar, constatou-se que três adolescentes:

• A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local.

• O adolescente A executa tarefas operacionais repetitivas em horário noturno, em carga horária reduzida, para não atrapalhar seu desempenho escolar;

• O adolescente B é contratado como “ajudante temporário”, sem vínculo formal, realizando tarefas de risco, mas devidamente protegido; e

• O adolescente C está matriculado em um programa reconhecido de formação técnico-profissional, com carga horária teórica e prática organizada conforme a legislação educacional vigente.

• A empresa argumenta que “todos são aprendizes por estarem recebendo orientação de um funcionário mais experiente”.


Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.