Sobre como ocorrerá a expansão e a universalização da Educação Infantil no Brasil, o novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) prevê a

Sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro, nos recursos administrativos, aplicada a penalidade de multa, caberá recursos em primeira instância, que serão julgados pela(o):

A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:

Os princípios que orientam o ensino no Brasil, enunciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incidem sobre decisões concretas do cotidiano escolar e não se esgotam na redação de documentos institucionais. Associe as colunas abaixo, relacionando cada princípio à situação que o concretiza:

Coluna 1:
1. Gestão democrática do ensino público.
2. Garantia de padrão de qualidade.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Coluna 2:
(   ) A escola revê os critérios de composição das turmas ao constatar concentração de repetentes em uma delas.
(   ) O colegiado da unidade delibera sobre os projetos que integrarão o calendário do ano letivo seguinte.
(   ) A rede assegura insumos mínimos e formação continuada como condição do trabalho pedagógico nas escolas.
(   ) O professor seleciona autores e abordagens diversas para tratar de um mesmo tema junto à sua turma.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com a nova redação da Lei 12.772, de 2012, dada pela Lei 15.141, de 2025, a partir de 1º de janeiro de 2025, o ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico passou a ocorrer:

Fonte: BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772compilado.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.

Um estudante do curso técnico integrado de nível médio do IFMT, ao final do semestre, não atingiu a média mínima para aprovação em um componente curricular. Diante disso, o professor deste componente curricular explicou ao estudante que haveria a possibilidade de realizar atividades específicas para recuperar a aprendizagem, nos termos do Regulamento Didático da Instituição. Para tanto, segundo a Resolução CONSUP/IFMT 81, de 2020, os estudos de recuperação processual deverão ocorrer:
Fonte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Conselho Superior. Resolução CONSUP/IFMT n° 81, de 26 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento Didático do Instituto Federal de Educação, Ciềncia e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá: IFMT, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17ETcI0UM4w_0YCxezYifQ_N7w-sFdyhX/view. Acesso em: 24 abr. 2026.

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.

De acordo com disposições do Regimento da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICENTRO, o Reitor pode vetar, no todo ou em parte, deliberações do COU, do CAD e do CEPE. A rejeição do veto, por sua vez, requer deliberação de

De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, o Conselho de Ensino de Pesquisa e Extensão, CEPE, possui em sua composição

Conforme o Regimento da Unicentro, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICEN TRO, o Conselho Setorial, CONSET, é