Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a:

Assinale a alternativa correta em relação aos processos de gerenciamento das entregas dos alimentos, de acordo com o previsto na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

Assinale a alternativa correta em relação às competências no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

A coordenação pedagógica de uma rede de ensino analisa situações ocorridas em suas unidades e precisa indicar, em cada caso, o diploma normativo cujo conteúdo fundamenta a providência adotada ou o pedido formulado. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I

1.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
2.Estatuto da Criança e do Adolescente.
3.Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
4.Base Nacional Comum Curricular.

Coluna II

(   ) Estudante do ensino fundamental discorda dos critérios utilizados para avaliá-lo e recorre à instância escolar superior, invocando o direito de contestá-los.
(   ) A proposta pedagógica da educação infantil é organizada em campos de experiências, de modo a assegurar às crianças os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
(   ) O regimento escolar passa a prever avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(   ) Candidato com deficiência inscrito em processo seletivo para curso de educação profissional técnica requer, com prévia solicitação e comprovação da necessidade, dilação do tempo de realização do exame.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A direção de uma escola pública de anos finais do ensino fundamental consolida, ao final do bimestre, o controle de frequência de suas turmas e identifica estudantes cujo número de faltas ultrapassa o limite fixado na legislação de regência. A equipe pretende registrar formalmente o encaminhamento, mas divide-se quanto ao destinatário da comunicação e quanto ao parâmetro numérico que a torna obrigatória. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, incumbe ao estabelecimento de ensino:

Em uma formação sobre os marcos da educação inclusiva, a equipe retomou documentos nacionais e internacionais que sustentam o direito à escolarização comum. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(   ) A Lei Federal nº 9.394/1996 define a educação especial como etapa da Educação Básica, ofertada em substituição ao ensino regular.

(   ) A Constituição Federal de 1988 assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(   ) A Declaração de Salamanca, de 1994, firmou o princípio de que as escolas comuns devem acolher as crianças independentemente de suas condições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O ensino fundamental é estruturado para garantir a formação básica do cidadão por meio de componentes curriculares obrigatórios. Sobre a organização do currículo, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.

A gestão da educação no Brasil envolve a colaboração entre os entes federados e a definição de prioridades. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está correto o que se afirma em: