4134761 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Professor - Anos Iniciais
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Uma rede pública de ensino, ao ofertar formação profissional integrada ao ensino regular, estabelece que estudantes com deficiência sejam preferencialmente encaminhados a instituições especializadas, sem garantir sua participação nos cursos regulares nem desenvolver ações voltadas à sua inserção no mundo do trabalho. À luz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, essa conduta é:

A

Adequada, pois o encaminhamento preferencial a instituições especializadas assegura atendimento mais qualificado, em consonância com o princípio da eficiência administrativa.

B

Parcialmente adequada, uma vez que a articulação com instituições especializadas atende ao dever estatal de oferta diversificada, ainda que não contemple integralmente a inclusão nos cursos regulares.

C

Regular, desde que o encaminhamento para instituições especializadas esteja baseado em uma avaliação técnico-pedagógica individualizada, ainda que implique restrição de acesso às atividades formativas regulares.

D

Inadequada, pois a legislação assegura o acesso à formação profissional em cursos regulares e impõe a promoção de ações que favoreçam a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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4133437 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,

A

sempre que houver demanda, as escolas poderão, dentro da jornada escolar regular, criar classes para atendimento exclusivo de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, sem prejuízo da frequência à sala de recursos no contraturno.

B

são previstos, no modelo inclusivo, a oferta, a todos os alunos que necessitarem, de transporte escolar gratuito, de apoio nas atividades de vida diária, de apoio ao professor de sala de aula regular e de atendimento em sala de recursos no contraturno.

C

o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

todos os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação serão avaliados por equipe interdisciplinar, que definirá a viabilidade e o formato da proposta inclusiva, indicando os apoios necessários.

E

o atendimento educacional especializado para educandos com maiores prejuízos cognitivos e funcionais dar-se-á de forma colaborativa e complementar com os serviços de saúde, visando a integração entre atividades pedagógicas e terapêuticas.

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4132915 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Filosofia
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As políticas e as ações institucionais do Instituto Federal pautam-se no princípio de indissociabilidade, como eixo articulador, que perpassa toda a oferta educacional oportunizada à comunidade.
II. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica encontra-se claramente expressa nos planos educacionais voltados à organização das políticas sociais e econômicas vigentes.
III. O binômio ensino e aprendizagem concretizase na imbricação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e inovação, por meio de interações e intervenções dos atores envolvidos.

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4132899 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Filosofia
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados

A

pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B

pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

C

pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

D

pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

E

pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

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4127812 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Analista de TI
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Assistente Social
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Auditor
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Bibliotecário Documentalista
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Contador
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Economista
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia Geral
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Médico - Clínica Médica
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Medico - Medicina do Trabalho
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Radiologia
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Médico - Saúde da Família
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Museólogo
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Nutricionista
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Psicólogo Educacional
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Sobre o Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, contido na Lei nº 11.091/2005, bem como sobre o cumprimento das obrigações dessa carreira, assinale a alternativa correta.

A

Conforme o Plano de Carreira, a escolarização não influencia os níveis de capacitação e classificação dos servidores técnico-administrativos em Educação.

B

As atribuições gerais contidas no art. 8º do PCCTAE esgotam as atribuições e funções dos servidores técnico-administrativos em Educação, pois é vedado estabelecer atribuições específicas em regulamento próprio.

C

A progressão por mérito profissional ocorre automaticamente com o passar do tempo e independe do resultado da avaliação de desempenho do servidor.

D

Na progressão por capacitação profissional, será acrescentada uma porcentagem ao vencimento básico de cada servidor para cada nível de graduação em que ele obtiver o certificado: graduação, especialização, mestrado e doutorado.

E

É permitido a alguns servidores públicos, dentre eles os servidores técnicos-administrativos em Educação, ter outra fonte de renda e até outro emprego com vínculo trabalhista, desde que haja compatibilidade de horários e que o servidor não tenha sido contratado em regime de Dedicação Exclusiva.

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4126047 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

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4125867 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

B

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, bem como autorização de funcionamento exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação

C

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

D

cumprimento das normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino, bem como dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais, desde que filantrópicas

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4125621 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Bodocó-PE

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Gestor Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A gestão democrática do ensino público é prevista na legislação educacional brasileira. De acordo com a LDB, esse princípio deve ocorrer:

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4122289 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Monitor Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever:

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4121560 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Matias Olímpio-PI

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a única alternativa CORRETA:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

C

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo fixo o período de permanência na escola.

D

O ensino fundamental não poderá ser ministrado em tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável, a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino médio.