Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.
II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino.
III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.
IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.
V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.
a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01
(   ) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.
(   ) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
(   ) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02
I. União
II. Municípios
III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.
II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.
III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.
IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Constituição da República de 1988 estabelece um conjunto de garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação deve ser efetivado, definindo direitos educacionais, serviços complementares e responsabilidades institucionais relacionadas à oferta educacional. Essas disposições estruturam a organização das políticas públicas educacionais e estabelecem parâmetros jurídicos que asseguram o acesso, a permanência e o desenvolvimento educacional dos estudantes no sistema de ensino.
Com base nessas garantias constitucionais relativas ao dever estatal em matéria educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada pelo poder público a estudantes dos quatro aos dezessete anos de idade, sendo garantida também a oferta gratuita para aqueles que não tiveram acesso a essa etapa educacional na idade apropriada.
II. O dever do Estado inclui a oferta de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente no âmbito da rede regular de ensino.
III. A garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve ocorrer segundo critérios de universalização plena, independentemente da capacidade ou do mérito acadêmico do estudante.
IV. O poder público deve oferecer programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde aos educandos da educação básica.
V. A garantia constitucional do ensino obrigatório estabelece que sua oferta constitui faculdade administrativa do poder público, não gerando responsabilização das autoridades em caso de ausência ou irregularidade na prestação do serviço educacional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A efetivação do direito à educação envolve não apenas o ingresso dos estudantes no sistema escolar, mas também a garantia de condições que viabilizem sua permanência e a aprendizagem com qualidade socialmente referenciada.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A permanência dos estudantes na escola com qualidade de aprendizagem exige ações intersetoriais que articulem políticas educacionais, de assistência social, saúde e cultura.
PORQUE
II.A fragmentação das políticas públicas dificulta a superação das desigualdades educacionais, pois compromete o atendimento integral às necessidades dos estudantes em contextos de vulnerabilidade.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Baseando-se na Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, relacione os itens a seguir com suas respectivas classificações no âmbito do programa:

 

Coluna I

 

1. Objetivo

 

2. Princípio

 

3. Diretriz

 

Coluna II

 

( ) Promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, ét-nico-raciais e de gênero.

 

( ) Coordenação e articulação das iniciativas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das práticas pedagógicas.

 

( ) Atuação integrada dos entes federativos na estru-turação da governança e planejamento das ações.

 

( ) Valorização dos profissionais da educação e reco-nhecimento de sua atuação nas práticas pedagógi-cas.

 

( ) Estruturação de estratégias de formação continu-ada de professores e gestores escolares.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

No campo das metodologias ativas no ensino superior, o Estudo de Caso é frequentemente adotado como estratégia pedagógica voltada à articulação entre teoria e prática, especialmente em cursos que demandam análise de situações complexas e tomada de decisão em contextos profissionais.

 

A respeito das potencialidades e limites pedagógicos do Estudo de Caso, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Ao exigir a análise de situações contextualizadas e multifatoriais, o Estudo de Caso favorece o desenvolvimento do pensamento crítico, da argumentação fundamentada e da tomada de decisão em cenários que simulam a prática profissional.

 

II. Apesar de utilizar situações reais, o Estudo de Caso dispensa a problematização conceitual, uma vez que seu objetivo central é a aplicação mecânica de conteúdos teóricos previamente assimilados pelos estudantes.

 

III. A metodologia do Estudo de Caso possibilita a articulação entre referenciais teóricos e práticas profissionais, desde que o docente adote estratégias que estimulem a análise crítica, a discussão coletiva e a construção ativa do conhecimento.

 

IV. O Estudo de Caso pressupõe a simplificação deliberada da realidade analisada, o que compromete sua capacidade de promover aprendizagens profundas e reflexivas, limitando-se à ilustração de conteúdos já consolidados.

 

Está(ão) correta(s) apenas: