De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, o professor que atua no atendimento educacional especializado deverá ter formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo:

Desde 20 de abril de 2026, os meios de hospedagem devem utilizar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), conforme a Portaria MTur nº 41/2025. Sobre esse procedimento, é uma afirmativa correta:

Não podem ser computadas como despesas para fins de comprovação da aplicação do mínimo constitucional com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei federal n.° 9.394/96):

De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A trajetória do Ensino Religioso (ER) no Brasil é marcada por oscilações entre o caráter confessional, a laicidade e o pluralismo. Os pesquisadores Salviano e Busanello (2023), ao analisarem a legislação educacional, apontam que essa disciplina reflete a correlação de forças políticas de cada época. Ressaltam ainda que o Ensino Religioso no Brasil nasceu atrelado ao projeto de colonização e, posteriormente, à manutenção de uma ordem social conservadora. A hegemonia católica foi a tônica por séculos, o que resultou na marginalização dos saberes e das espiritualidades que não se encaixavam na visão eurocêntrica e cristã.

Considerando o percurso histórico e as mudanças paradigmáticas, marque a alternativa correta.

É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente.

Uma escola municipal de Ensino Fundamental que utiliza a progressão regular por série iniciou a revisão de seu regimento escolar e analisou a possibilidade de adotar o regime de progressão continuada. Para verificar as condições aplicáveis a essa mudança, a equipe responsável consultou o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada pela escola.

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida destinada à valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada quanto à inclusão, nos conteúdos curriculares, de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas.

De acordo com a LDB, A educação infantil será organizada de acordo com regras comuns. Assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas regras.