Durante processo avaliativo conduzido no âmbito do sistema federal de ensino, uma instituição de educação superior (IES) obteve resultados insatisfatórios em determinados indicadores de qualidade de um curso de graduação, embora mantenha oferta regular de aulas e corpo discente ativo. Diante das fragilidades identificadas, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação avalia as medidas administrativas cabíveis antes da adoção de sanções mais gravosas.Com base no Decreto nº 9.235/2017, especialmente nas disposições relativas à supervisão e ao protocolo de compromisso, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 9.235/2017, ao tratar da avaliação no âmbito da educação superior, disciplina os processos avaliativos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como define os procedimentos, os resultados e as instâncias envolvidas na avaliação institucional e de cursos. Considerando o disposto nos arts. 79 a 85 do referido decreto, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre a regulação e supervisão da educação superior no Brasil, estabelecendo regras específicas para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu por instituições integrantes do sistema federal de ensino. Considerando o disposto nos artigos 29 e 30 deste decreto, assinale a alternativa correta:

Uma instituição de educação superior (IES), integrante do sistema federal de ensino, encontra-se em processo de análise regulatória perante o Ministério da Educação. Durante o procedimento, discutem-se a natureza dos atos autorizativos, seus efeitos jurídicos, os prazos de validade e as condições para sua renovação, especialmente à luz dos resultados obtidos nos processos avaliativos oficiais.

Com base no art. 10, §§ 1º a 4º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, analise os itens a seguir:

I- São tipos de atos autorizativos os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior, bem como os atos administrativos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

II- Os atos autorizativos fixam os limites da atuação dos agentes públicos e privados no âmbito da educação superior

III- Os prazos de validade dos atos autorizativos são contados a partir da data de expedição do ato administrativo, independentemente de sua publicação oficial.

IV- Os atos autorizativos serão renovados periodicamente, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.394, de 1996, podendo o processo de renovação ser simplificado em função dos resultados da avaliação, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

Assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Considerando o conteúdo desse decreto no contexto da regulação da educação superior no Brasil, assinale a alternativa correta:

Leia o fragmento a seguir, extraído da literatura especializada sobre currículo integrado na Educação Profissional e Tecnológica: “A integração curricular não é mera justaposição de disciplinas da base nacional comum com os componentes da formação técnica. Ela pressupõe uma reorganização epistemológica do trabalho pedagógico, orientada pela perspectiva da formação humana integral, na qual o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura constituem eixos estruturantes do currículo” (Ramos, 2012). Considerando o trecho acima e os princípios das DCN EPT (Resolução CNE/CP nº 1/2021), analise as assertivas abaixo:

I. A integração curricular no Ensino Médio Integrado exige que o docente reorganize seu planejamento de modo a estabelecer conexões entre os conteúdos disciplinares e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, superando a lógica da justaposição entre formação geral e técnica.

II. A perspectiva da formação humana integral, tal como incorporada pelas DCN EPT, orienta o docente a substituir progressivamente os instrumentos avaliativos formais por registros contínuos de percurso, priorizando a autoavaliação e a avaliação por pares como estratégias mais coerentes com o desenvolvimento integral do estudante.

III. A reorganização epistemológica do trabalho pedagógico pressuposta pela integração curricular implica que os objetivos de aprendizagem de cada componente curricular devem ser formulados de modo a contemplar, além dos conteúdos específicos, as relações entre o conhecimento disciplinar e o contexto mais amplo da formação humana e do mundo do trabalho.

Quais estão corretas?

Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

A Resolução CD/FNDE nº 3/2025 destaca a importância de cardápios planejados por nutricionistas no ambiente escolar que priorizem alimentos in natura ou minimamente processados. Qual dos alimentos abaixo é considerado in natura ou minimamente processado?