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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
( ) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares. ( ) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. ( ) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS
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- Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFPI: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
No âmbito do Instituto Federal do Piauí (IFPI), os Projetos Integradores são voltados à articulação de conhecimentos, saberes e práticas ao longo da formação acadêmica.
Considerando a conceituação atribuída a esses projetos no contexto institucional do IFPI, assinale a alternativa CORRETA:
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Os Institutos Federais constituem instituições pluricurriculares e multicampi que, em diálogos com vocações e necessidades locais, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica, além de licenciaturas, bacharelados e cursos de pós-graduação. Diante dessa diversidade, a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008 apresenta a estrutura organizacional dos Institutos Federais. Sabendo disso, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são os órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.
II. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e será composto pelo Reitor e pelos Pró-reitores.
III. O Reitor do Instituto Federal exerce as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
IV. A reitoria é órgão consultivo dos Institutos Federais e será composta por 01 (um) reitor e, no mínimo, 10 (dez) pró-reitores.
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De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:
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- Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFPI: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
Nos termos da Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Resolução Normativa CONSUP/ OSUPCOL/REI/IFPI nº. 253, de 22/12/25), o IFPI poderá oferecer cursos nos diferentes níveis e modalidades de ensino. A respeito destes cursos, é CORRETO afirmar que:
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- Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFPI: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
A Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Resolução Normativa CONSUP/OSUPCOL/REI/ IFPI nº. 253, de 22 de dezembro de 2025) é o diploma normativo que regulamenta o dia a dia nas relações entre docentes e discentes no que diz respeito à oferta de componentes curriculares, integralização de projetos pedagógicos, disposições do calendário acadêmico, entre outros. A propósito das disposições contidas na Organização Didática sobre as atividades e decisões didático-pedagógicas, é CORRETO afirmar que:
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