No que se refere às teorias da ação no processo civil brasileiro e ao entendimento jurisprudencial do STJ:

João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão do acidente, ele não mais consegue exercer sua função de motorista de aplicativo. Ele, então, procura a Defensoria Pública, em llhéus, pretendendo ingressar com ação indenizatória contra o estado de Pernambuco.

No que se refere à competência, considerando as disposições CPC e entendimento jurisprudencial do STF,

No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:

I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases do processo de conhecimento ou cumprimento de sentença.
II. a decisão que resolve o IDPJ é interlocutória, recorrível por recurso de agravo de instrumento.
III. aplicam-se as mesmas regras previstas para o IDPJ às hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica, por expressa previsão do CPC.
IV. a instauração de IDPJ suspenderá o processo principal, sendo vedado o seu requerimento em petição inicial de processo de conhecimento ou execução.

Está correto o que se afirma em

Moradoras comparecem em atendimento na Defensoria Pública e informam que pessoas não identificadas, a pedido do autor da ação e sob o pretexto da ação em curso, estão realizando atos de turbação no território sub judice, tais como a construção de muros e a colocação de cadeados. Na ação, por se tratar de posse com mais de ano e dia, o Juiz havia indeferido o pedido de reintegração de posse liminar formulado pelo autor, e o processo segue em instrução processual. Nesse caso, a Defensoria Pública em favor da comunidade promoverá pedido de tutela

A Defensoria Pública, atuando na qualidade de custos vulnerabilis, apresentou contestação e, na ocasião, não tinha informações a respeito do valor do terreno objeto da lide. Após a perícia, houve a comprovação de que o valor do terreno era bastante superior ao indicado pelo autor da ação. Nesse caso,

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Ação coletiva é um processo cujo objeto é proteger interesses ou direitos de pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, ou de grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Sobre a coisa julga, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Observe o seguinte trecho:

“[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 132). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os codevedores, se tiver de pagar o débito”

(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume I. 56ª Edição. 2015, p. 391).

Esse incidente é provocado pelo réu na contestação, para incluir devedores solidários ou fiadores como réus no processo, reunindo os coobrigados. Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de intervenção de terceiros descrita no texto transcrito.