O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre a totalidade da seguinte operação:

O Estado de Pernambuco estuda a criação de uma taxa destinada ao financiamento da saúde pública. Para isso, pretende criar uma “Taxa de Melhoria da Saúde Pública Estadual”. Como método de arrecadação, decide que as empresas do Estado serão responsáveis por financiar tal taxa, com base no faturamento delas, de forma proporcional. Quanto maior o faturamento, maior o valor da taxa. O raciocínio é que as empresas têm maior capacidade de pagamento do que pessoas físicas.

De acordo com o Código Tributário Nacional e nas disposições tributárias da Constituição Federal de 1988, essa taxa é

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar para proteger o pacto federativo. Acerca da Imunidade Recíproca, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(   ) A imunidade recíproca aplica-se extensivamente às empresas privadas que prestam serviços ao governo mediante contrato de licitação.

(   ) A imunidade recíproca protege o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere às suas finalidades essenciais.

(   ) A imunidade recíproca isenta os entes federativos do pagamento de taxas de serviços e contribuições de melhoria, aplicando-se apenas a impostos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base no art. 3º do Código Tributário Nacional, considere que o tributo:

I. pode ser prestação pecuniária discricionária.

II. pode ser pago através de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços in natura ou in labore.

III. pode constituir penalização pela prática de ato ilícito.

IV. está sob a guarida do princípio da reserva legal e é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Município realizou obras públicas de pavimentação e drenagem em determinado bairro, cujo custo total foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Em decorrência da execução dessas benfeitorias, verificou-se a valorização imobiliária de diversos imóveis lindeiros.

Conforme laudo técnico elaborado por profissionais habilitados, apurou-se que o imóvel de titularidade do Sr. João sofreu valorização patrimonial no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), enquanto o bem pertencente à Sra. Maria foi valorizado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os demais imóveis situados na área de influência direta da obra apresentaram valorização global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Diante desse cenário, a prefeitura, mediante lei municipal, instituiu contribuição de melhoria para custear a obra.

Considerando o caso e os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre contribuição de melhoria: