Foram encontradas 30.853 questões.
4257014
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Após a constituição definitiva de créditos tributários, a
Fazenda Pública providenciou a inscrição em dívida ativa
daqueles que permaneceram inadimplidos. A Certidão de
Dívida Ativa correspondente à dívida regularmente inscrita
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4257013
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Administrativo
No curso de uma fiscalização tributária, a autoridade
competente identificou indícios de omissão de receitas após
o cruzamento de informações fiscais e lavrou auto de
infração. Nessa situação, a lavratura do auto de infração
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4257009
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Tributário
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Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a
obrigação tributária principal caracteriza-se por
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4257008
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Durante a execução de uma obra pública de pavimentação,
determinado município instituiu, por meio de lei, um tributo a
ser cobrado dos proprietários dos imóveis beneficiados. A
cobrança foi estabelecida em razão da valorização
imobiliária decorrente da obra, sendo o valor exigido de cada
proprietário limitado ao acréscimo de valor verificado em seu
respectivo imóvel. À luz do Sistema Tributário Nacional e do
Código Tributário Nacional, esse tributo caracteriza-se como
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4257007
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre,
a contribuição de melhoria tem como limite individual o
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4257005
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento Antecipado e Homologação do Lançamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
Em 15 de setembro de 2018, uma empresa deixou de
recolher determinado tributo sujeito ao lançamento por
homologação, mediante a apresentação de documentos
falsos para reduzir artificialmente a base de cálculo do
imposto. A Fazenda Pública poderá efetuar o lançamento de
ofício até
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4257004
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Qual é a modalidade de lançamento da Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS)?
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4257003
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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A competência para instituição do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) é
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4257001
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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De acordo com o entendimento consolidado do Supremo
Tribunal Federal (STF), constitui exemplo de taxa
constitucional
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4256997
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
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De acordo com a Lei de Execução Fiscal, o executado, após
ser citado, terá o prazo de
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