740504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Em conformidade com o Código de Posturas do Município , Lei Municipal 1.356/2003, no que se refere a licença de vendedor ambulante, só será concedida pela Prefeitura, mediante o atendimento pelo interessado de algumas formalidade, assinale dentre as opções abaixo a opção incorreta:

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739993 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal de Postura e Serviços
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Com relação à expedição do Habite-se, de acordo com o Código de Obras do Município de Guarapari, é correto afirmar que:

A

O Habite-se será concedido pela Prefeitura de Guarapari após a conclusão de todos os serviços constantes dos projetos hidráulicos e sanitários aprovados pela concessionária de serviços de saneamento.

B

Todas as fiscalizações feitas pela prefeitura para acompanhamento da execução dos serviços contidos nos projetos terão que ser acompanhadas pelo proprietário da obra.

C

A Fiscalização técnica se fará presente à obra sem dia e hora marcada na ocasião do recebimento do requerimento do habite-se.

D

Será admitida apenas 2(duas) reincidências de apresentação das irregularidades constatadas nos laudos e notificações.

E

Em caso do não comparecimento do engenheiro responsável pela conclusão dos serviços executados, a fiscalização deverá notificar a empresa construtora.

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739951 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal de Postura e Serviços
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o Código de Obras do Município de Guarapari, sobre a qualidade de ocupação do solo urbano, pode-se afirmar que:

A

O uso inadequado compreende as atividades que, embora inadequados à zona de uso de sua implantação, não chegam a descaracterizá-la ou a comprometê-la de modo relevante.

B

O uso tolerado compreende as atividades que apresentam clara inadequação à Zona de uso de sua implantação.

C

O uso adequado compreende as atividades que apresentam clara adequação à Zona de Uso de sua implantação, predominando e caracterizando-a.

D

É permitida a realização de obras de acréscimo ou reforma de edificações destinadas ás atividades consideradas como inadequadas à Zona de Uso de sua implantação, que impliquem na ampliação, desde que previamente autorizada pela municipalidade.

E

Nos casos de mudança de destinação de uso de uma edificação, fica desobrigado o prévio licenciamento do órgão público municipal.

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739883 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

No Município de Domingos Martins, as escadas para uso coletivo terão largura mínima de:

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734228 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Bocaiúva Sul-PR

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Fiscal Fazendário
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Observe a redação do art. 2º da Lei n.º 533/2012 – Código de Obras:

Art. 2 – Qualquer construção somente poderá ser executada após a aprovação do projeto e concessão de licença de construção pelo município e sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado, excetuando os casos previstos por esta lei.

De acordo com as informações fornecidas na questão, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Joice resolveu ampliar a sua casa localizada na região central de Bocaiúva do Sul. Para esta obra ela não necessita de licença de construção.

( ) Carlos, pedreiro experiente, resolve construir uma casa no terreno de sua mãe. Ele pode realizar a obra sem problemas, pois possui experiência.

( ) Thiago resolveu reformar a casa da sua sogra. Contratou um Arquiteto para fazer o projeto e um Engenheiro para acompanhar toda a obra. Entrou com uma solicitação na Prefeitura solicitando a aprovação do projeto e a concessão de licença de construção. Só iniciou as obras após a Prefeitura aprovar o projeto e fornecer a licença de construção. Thiago cumpriu com todas as obrigações para realizar a obra.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

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732586 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e Municipal

Responda com base em: Lei de Uso e Ocupação de Solo – LUOPS Lei nº 8.836, de 10 de maio de 2006

São categorias de uso do solo conforme previsto na Seção I, do Capítulo I, do Título IV, da Lei nº 8.696, de 2004 o que se descreve a seguir, EXCETO pelo que se lê na alternativa:

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732554 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Assistente Técnico de Trânsito
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Considere as afirmações abaixo sobre o uso do solo.

I- Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

II- A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

III- Os lotes devem ter área mínima de 125!$ m^2 !$ (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

São afirmações corretas:

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730203 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO

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Agente de Fiscalização - Posturas e Obras
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Segundo a Lei N° 6766/1979, Artigo 6°, a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) são:

A

apenas vias de circulação e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, visto que são áreas de interesse social (ZHIS).

B

apenas rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, conforme Artigo 7° da Lei Nº 6766/1979.

C

vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

D

vias de circulação; rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar, sendo o escoamento das águas pluviais responsabilidade da Naturatins, conforme Decreto Nº 051/2007.

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729317 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A questão a seguir trata do Código de Obras do Município de Santo André, que visa garantir condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade, compatíveis com o uso da edificação e equipamento, observada a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como as normas legais federais e estaduais pertinentes e as normas técnicas oficiais (NTOs).

Segundo o Código de Obras de Santo André, a condição de utilização, com segurança e autonomia, de edificação, equipamento, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, denomina-se:

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729288 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A questão a seguir trata do Código de Obras do Município de Santo André, que visa garantir condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade, compatíveis com o uso da edificação e equipamento, observada a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como as normas legais federais e estaduais pertinentes e as normas técnicas oficiais (NTOs).

Constatada qualquer uma das situações listadas a seguir, a obra ou serviço em execução será embargado e o proprietário e, se for o caso, o responsável técnico serão multados. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas situações de embargo e multa.