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1351684
Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Barra Mansa, a Prefeitura deve exercer, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral. A produção, exposição ou venda de gêneros alimentícios deteriorados, falsificados, adulterados ou nocivos à saúde é proibida. Se o funcionário encarregado pela fiscalização perceber que o estabelecimento está descumprindo essa exigência e oferece produtos deteriorados, sua conduta imediata deve ser:
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1351049
Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Barra Mansa, nenhuma obra, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar ___________, que deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo, igual metade do passeio, deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo, igual a ________ do passeio.
Completam corretamente as lacunas, respectivamente:
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1350116
Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
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De acordo com o Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras – CODEX do Município de Barra Mansa, somente podem ser legalizadas as edificações que apresentem as condições básicas mínimas relativas aos parâmetros listados a seguir, exceto um. Assinale-o:
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Quais os principais instrumentos de indução do desenvolvimento contidos no estatuto da cidade que podem ser usados no Plano Diretor?
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O que é um Plano Diretor Participativo?
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Assinale qual a Lei Municipal que dispõe normas específicas para edificações:
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De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Macapá, qual a hierarquia das vias em ordem decrescente de importância?
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O que é o Estatuto da Cidade?
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De acordo com a Lei do uso e ocupação do solo do Município de Macapá, marque a opção que apresenta os parâmetros urbanísticos para o controle da intensidade da ocupação nos setores urbanos e de transição urbana.
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Quanto ao Código de Posturas do Município de Joinville, pode-se afirmar que:
I- O proprietário ou ocupante é responsável perante a Prefeitura Municipal, pela conservação, manutenção e asseio da edificação, quintais, jardins, pátios e terrenos, em perfeitas condições de higiene, de modo a não comprometer a saúde pública, bem como, os terrenos não edificados, localizados em vias pavimentadas, serão obrigatoriamente fechados na sua testada com muro em alvenaria, pedra, concreto ou similar, com altura mínima estipulada nesta lei e mantidos limpos e drenados;
II- Está previsto como Postura Municipal o acondicionamento do lixo, seja ele residencial, comercial ou industrial;
III- Não cabe à Prefeitura Municipal declarar insalubre toda a edificação que não reúna as condições de higiene indispensáveis, podendo inclusive, ordenar sua interdição ou demolição art 90;
IV- Da decisão da autoridade julgadora, não poderá mais, aquele que se julga prejudicado da decisão da autoridade julgadora de um processo de recurso, interpor recurso ao Prefeito Municipal;
V- Em qualquer caso, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, não havendo exceções para tanto.
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