De acordo com o artigo 81 da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Candelária, são consideradas e constituem gratificações adicionais dos servidores municipais as seguintes disposições:

I. Adicional por tempo de serviço.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional noturno.

Está (estão) correto (s):

Nos termos estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar em defesa do direito ou interesse legítimo. Tais direitos, contudo, salvo disposição legal em contrário, prescrevem, a contar do fato ou ato que originou, no período corretamente constante da alternativa:

Joana é Profissional Técnica do Ensino Superior do Campus Universitário do Médio Araguaia e está gestante. Preocupada com seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar 04/1990).

De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta sobre o tempo de licença prevista para o caso em questão.

A Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, indica algumas formas de indenização ao servidor.

Destas, constitui forma de indenização ao servidor público:

Pedro é servidor público efetivo da UNEMAT e perdeu seu enteado Raul, morto em decorrência de uma doença grave.

Com base no caso apresentado acima e nas concessões previstas na Lei Complementar 04/1990, assinale a alternativa correta.

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, considere as afirmativas abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as consideradas falsas.

( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento (20%) sobre o salário.

( ) São deveres do servidor, entre outros, o cumprimento às ordens superiores, mesmo que sejam claramente ilegais.

( ) É proibido ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

( ) O provento (salário) de aposentadoria será revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, na alternativa:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo, considere as afirmações abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por quinquênio de ininterrupto exercício, conceder-se-á ao servidor licença-prêmio de três meses, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.

( ) Não será concedida a licença-prêmio ao servidor que no quinquênio tiver sofrido pena de suspensão.

( ) O pagamento em pecúnia da licença prêmio ou parte dela, segundo o artigo 98, parágrafo 1º, está expressamente proibida.

( ) A licença-prêmio deverá ser gozada obrigatoriamente de uma só vez e nunca em parcelas, mesmo que seja de um mês completo.

A resposta certa, de acordo com a sequência das letras, está representada na alternativa: