O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bombinhas organiza o desenvolvimento funcional do servidor ao longo de sua trajetória profissional, é correto afirmar que:

A

O plano de carreira tem como objetivo apenas estabelecer salários iniciais, não prevendo progressão ou valorização profissional ao longo do tempo.

B

A progressão funcional do servidor ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sendo desconsiderada a qualificação profissional.

C

O servidor público não possui direito à progressão na carreira, sendo seu enquadramento funcional fixo e imutável durante o exercício do cargo.

D

O plano de carreira garante a valorização do profissional da educação por meio de progressão funcional, considerando tempo de serviço, formação e desempenho, conforme critérios legais estabelecidos.

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4198153 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental I
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

B

Compete ao professor apenas aplicar atividades prontas fornecidas pela coordenação, sem necessidade de planejamento próprio ou avaliação dos alunos.

C

Entre suas atribuições estão o planejamento, a execução e a avaliação do processo de ensinoaprendizagem, além da participação em reuniões pedagógicas e colaboração com a equipe escolar.

D

O professor atua apenas em sala de aula, sem responsabilidade sobre o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos ou participação em projetos pedagógicos da escola.

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4198122 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Biólogo
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Qual limitação é regulamentada prioritariamente pelo Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Bombinhas?

A

Determina a proibição ou restrição de construções, supressão de vegetação e alteração de topografia (movimentações de terra) em todas as áreas e elevações do território municipal situadas acima de 20 metros sobre o nível do mar;

B

Determina a proibição de desmatamento e aterro de áreas de manguezais;

C

Determina a proibição de construções nos Parques Naturais Municipais do Morro do Macaco e Galheta;

D

Determina a proibição de edificações em áreas costeiras e supressão de vegetação fixadora de dunas (Restinga).

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4198117 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Informática
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

O plano de carreira dos servidores públicos da educação (legislação municipal) normalmente prevê, para o professor de informática, a seguinte forma de progressão funcional:

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4198115 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Professor do Ensino Fundamental - Informática
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições:

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4198105 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Zelador Patrimonial
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, que trata da organização dos cargos e do serviço público municipal, o servidor público deve exercer suas funções com:

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4198103 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Zelador Patrimonial
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho:

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4198086 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Auxiliar de Biblioteca
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

A Lei Complementar nº 97/2009 dispõe sobre o plano de cargos e salários, no tocante à progressão funcional do servidor estável, assinale a alternativa CORRETA:

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4198085 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Auxiliar de Biblioteca
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 228 de 27 de maio de 2015, assinale a alternativa CORRETA, quanto às atribuições do cargo de auxiliar de biblioteca: