O alvará de localização, no âmbito municipal, tem como finalidade principal:

No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como:

Quanto à atuação fiscal prevista no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), assinale a alternativa correta.

Um comerciante depositou materiais temporariamente sobre a calçada durante uma descarga destinada a uma obra particular. Nos termos do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), essa conduta:

De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), é dever do Poder Executivo

O art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha dispõe sobre as regras para concessão de férias dos profissionais da educação. Sobre o período de férias, analise as assertivas a seguir:

I. O profissional de educação gozará, anualmente, 45 dias de férias remuneradas.

II. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias estão definidos pelo Regime Jurídico dos Servidores.

III. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período do recesso escolar.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, considerando-se o regime normal de trabalho, qual é a carga horária semanal estipulada para os professores do Ensino Fundamental?

Sobre o aperfeiçoamento dos profissionais da educação conforme disposto no art. 25 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir:

I. É um conjunto de procedimentos que visam proporcionar atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.

II. Deve ser desenvolvido e oportunizado ao profissional da educação através de cursos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares, conforme programas estabelecidos pela Administração Municipal e/ou por outros órgãos ou entidades.

III. Conforme as normas previstas no Regime Jurídico Único no que tange ao servidor estudante, é vedado ao profissional da educação se afastar para aperfeiçoamento durante a carga horária de trabalho.

Quais estão corretas?

Por força do disposto no Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, a autoridade competente poderá determinar o afastamento preventivo do servidor por até ___ dias, prorrogáveis por mais ___ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada. O servidor ____________ jus à remuneração integral durante o período de afastamento preventivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo: processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município

1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.

2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.

3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: