Pedro, cidadão residente em Flores da Cunha, deseja propor um projeto de lei diretamente à Câmara de Vereadores local. Para tanto, ressalvados os casos de competência exclusiva, Pedro precisa reunir a assinatura e o apoio de no mínimo ____ dos eleitores de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise a sentença abaixo com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha:

É de competência exclusiva da Câmara Municipal fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito, observando o disposto na Constituição Federal (1ª parte). O processo legislativo compreende, dentre outras, a elaboração de resoluções (2ª parte). O Código Tributário do Município deverá ser aprovado por meio de lei complementar (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Mário, Vereador do Município de Flores da Cunha, vem adotando conduta incompatível com a dignidade exigida a um representante da Câmara, faltando com o decoro na sua conduta pública. Considerando a situação apresentada, com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a eventual perda do mandato será decidida pela Câmara, por maioria _____________, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado na Câmara de Vereadores, assegurada a ampla defesa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Márcio do Gás foi eleito e empossado como Vereador no Município de Flores da Cunha. Considerando as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que o mandato de Márcio terá duração de:

Eleitos por voto direto, compõem o Poder Executivo Municipal o(s):

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, são símbolos do Município, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, são permitidos ruídos que provenham de sinos de igrejas ou templos, no período das ________. Aos sábados e na véspera dos dias feriados e datas religiosas de expressão popular, o horário será ____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O servidor não aprovado no estágio probatório será:

José foi aprovado em concurso público para a Prefeitura de Flores da Cunha para o cargo de motorista. Considerando as disposições legais sobre o tema, a investidura de José no cargo ocorrerá com a:

Alice foi aprovada em concurso público para o cargo de assistente administrativa da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. Alice irá adquirir estabilidade no cargo após quantos anos de efetivo exercício?