Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica.
O Secretário Municipal será escolhido dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade no pleno exercício dos direitos políticos, competindo a ele, por exemplo, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da Administração Pública a ela vinculadas.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em logradouro público (1ª parte) ou em local público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não gratuito, ou que seja visível do logradouro público (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:

A saúde é direito de todos e dever do Poder Público assegurada mediante, por exemplo, politicas públicas que visem ao bem-estar fíisico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução e à busca da eliminação do risco de doenças e outros agravos, abrangendo o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Lei Municipal nº 2.417/2008 dispoe sobre a politica do meio ambiente do municipio, as infracoes ambientais e suas respectivas penalidades sao regidas, no ambito municipal, pela mesma. Essas infrações classificam-se, segundo a Lei, em:

Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Juridico dos Servidores do Municipio:
I. O servidor que receber diarias e nao se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de trés dias
II. A concessão da ajuda de custo ficara a critério da autoridade competente, que considerara os aspectos relacionados com a distancia percorrida, o numero de pessoas que acompanharao o servidor e a duracao da auséncia.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Partindo da premissa, presente no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio, de que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, analise as alternativas e assinale a que traz somente informações CORRETAS

Analise o texto a seguir, com base no Regime Juridico dos Servidores do Municipio:
A Função Gratificada poderd também ser criada em paralelo com o Cargo em Comissão, como forma alternativa de provimento da posicao de confianga, hipdtese em que, o valor da mesma nao podera ser superior a cem por cento do vencimento do Cargo em Comissdo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele esta

Tem-se que readaptacao é a investidura do servidor cargo de atribuicbes e responsabilidades compativeis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fisica ou mental, verificada em inspecao médica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informacdo INCORRETA acerca da readaptacdo, conforme o Regime Juridico dos Servidores do Municipio.

Analise as partes que seguem:
A execução de obra publica obedecera aos principios de economicidade, simplicidade e adequação ao espaço circunvizinho e ao meio ambiente (1º parte), e se sujeitará às exigências e limitações constantes do Código de Obras do Municipio de Dom Feliciano e dos Municipios próximos (2ª parte)
Acerca das partes, conforme Lei Organica, pode-se afirmar que:

A Lei Organica traz que os bens imoveis do Municipio se dividem nas categorias de uso comum do povo, de uso especial, e os dominiais. Partindo disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informacdo que é considerada como INCORRETA