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Foram encontradas 36.615 questões.

4138399 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Identifique a alternativa incorreta.
 

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4138287 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Examine os itens e marque a alternativa verdadeira.
I- Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, plantão diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 44 horas semanais.
II- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada ordinariamente como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.
III- Os titulares de cargo de médico, médico plantonista, cirurgião dentista ou cirurgião buco maxilo facial, auxiliar em saúde bucal, Técnico em Prótese Odontológica e Técnico em Saúde Bucal podem prestar serviços em plantões fora de sua jornada, em regime de substituição.
 

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4138286 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, plantão diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de:
 

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4138285 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.
Leia as assertivas e identifique a inverídica.
 

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4138283 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à próxima questão. 
Readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.
A inspeção médica deverá apontar, exceto:
 

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4138247 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Qual alternativa preenche, respectivamente, as lacunas?

Os médicos poderão trabalhar em regime de plantão, a critério da administração, respeitado plantão ininterrupto de no ____________ e descanso ___________ entre os plantões, exceto em casos de substituição.
 

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4138243 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.
Leia as alternativas e indique a incorreta.
 

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4138064 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS
Provas:
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
 

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4138060 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS
Provas:
Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

Está(ão) CORRETA(S):
 

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4138059 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS
Provas:
Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:
O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
 

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