4137608 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS

Provas:

Agente de Saúde
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Assistente Social
Provas ×
Educador Físico - Área da Saúde
Provas ×
Enfermeiro
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Fisioterapeuta
Provas ×
Médico
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Geral e Comunitário
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Plantonista
Provas ×
Médico - Responsável PAM
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Espanhol
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor - Português
Provas ×
Professor - Séries Iniciais
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSPorto Alegre-RS

Analise o texto a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica:

O Município prestará assistência social, educacíonal e à saúde dos deficientes físicos, sensoriais e mentais, visando a sua integração social e profissional, atraves de seus próprios órgãos ou de convéníos com o Estado, salvo com Instituiçõ es p rivadas.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Parcialmente adequado, visto que as instituições privadas não são ressalvadas.

B

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que a assistência citada não deve envolver a parte educacional.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que a assistência em questão não visa integração social e profissional.

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4137605 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS

Provas:

Agente de Saúde
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Assistente Social
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Educador Físico - Área da Saúde
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Enfermeiro
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Fisioterapeuta
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Médico
Provas ×
Médico - Cardiologia
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Médico - Geral e Comunitário
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Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Plantonista
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Médico - Responsável PAM
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Pedagogo
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Física
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Professor - Espanhol
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Professor - Geografia
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Professor - Matemática
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Professor - Português
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Professor - Séries Iniciais
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Professor da Educação Infantil
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Psicólogo
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Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abastecimento ou de sobrevivência.

II. Os investimentos do Município devem atender, em caráter optativo, às necessidades básicas da população e devem estar compatibilizados com o plano de desenvolvimento econômico.

III. O Plano Plurianual do Município e seu orçamento anual devem contemplar expressamente recursos destinados ao desenvolvimento de uma política habitacional de interesse social, compatível com os programas estaduais dessa área.

Está(ão) CORRETA(S):

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4137454 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

Procurador Jurídico
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, é assegurado ao Vereador:

A

Participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário, inclusive quando tiver interesse na matéria, desde que comunique ao Presidente.

B

Concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, ainda que legalmente impedido.

C

Usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem o interesse do Município ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público, sujeitando-se às limitações do Regimento Interno.

D

Usar da palavra em defesa das proposições apresentadas que visem o interesse do Município ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público, sem qualquer limitação, podendo inclusive gravar e editar suas falas para postagens autopromocionais nas redes sociais.

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4137453 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

Procurador Jurídico
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete ao Presidente da Câmara Municipal:

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4137452 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

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Procurador Jurídico
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duartina, não compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado:

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4137451 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

Procurador Jurídico
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Segundo o Lei Orgânica do Município de Duartina, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato:

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4137449 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

O processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de:

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4137448 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

A Lei Orgânica do Município da Duartina estabelece vedações aos vereadores. Apresente a alternativa incorreta sobre o tema: “Os Vereadores não poderão:”

A

Desde a expedição do diploma, firmar ou manter contato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou de empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operação no município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B

Mesmo antes da expedição do diploma, mas desde a data da eleição, firmar ou manter contato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou de empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operação no município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

C

Desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor da empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município ou nela exercer função remunerada.

D

Desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

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4137447 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

Assinale a alternativa que representa incorretamente uma competência privativa da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município da Duartina:

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4137446 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP

Provas:

Assinale uma alternativa que não representa uma vedação ao Município prevista na Lei Orgânica do Município da Duartina:

A

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

Dar fé aos documentos públicos.

C

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

D

Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.