Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, renováveis quando solicitado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

Está(ão) CORRETA(S):

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:
O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Câmara reunir-se-á em sessões de diversos tipos, conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica e na legislação específica. A partir dessa premissa, quantos dos seguintes itens apresentam tipos de sessões previstas? I. Secretas; II. Especiais; III. Solenes; IV. Executivas.

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legislativo, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em virtude de, por exemplo:
I. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e, no caso de provimento de pedido de reconsideração, recurso ou revisão.
II. Afastamento preventivo.
III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço até ____ dias, em cada ____, limitado ao máximo de ____ dias no ano civil, para acompanhamento em consulta, exames médicos ou internações hospitalares, de filho menor de ____ anos, ou a ele equiparado, ou inválido de qualquer idade, mediante comprovação médica.
Preenche, CORRETAMENTE e respectivamente, as lacunas:

Analise o texto a seguir, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, dos avós, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social, e somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, apurada através do competente processo administrativo, conduzido por comissão especificamente designada para esse fim.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou entidades privadas, em hipóteses como para exercício de cargo em comissão ou função gratificada, hipótese na qual:

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores.
Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.