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4177092 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: TCE-SC

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de uma grande capital, buscando reduzir custos com taxas de administração, decide reformular sua estrutura de investimentos respeitando as diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025.

A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.

Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.

 

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4176158 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
Com base no Código de Postura do Município de Sarandi, sobre o serviço de coleta de lixo e a responsabilidade das economias prediais, assinale a alternativa correta quanto à obrigação da Municipalidade.
 

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4176157 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 1.651/1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi, quanto à conservação e à execução de passeios (calçadas) em logradouros que possuem meio-fio, a obrigação principal recai sobre:
 

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4176156 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
Gabriela, servidora pública estável do Município de Sarandi, encontra-se em licença para tratar de interesses particulares. Durante o período de licença, a Administração Pública verifica a necessidade de retorno de Gabriela ao serviço, embora ainda restem 6 meses para o término do afastamento. Nesse sentido, considerando o Regime Jurídico do Município de Sarandi, a licença
 

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4176155 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 2.303/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, no que tange ao regime de remuneração e percepção pecuniária da função gratificada, é correto afirmar que o(a)
 

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4176154 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, quem será chamado a exercer a chefia do Poder Executivo?
 

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4176153 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição da Comissão Representativa da Câmara Municipal.
 

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4176152 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
O município de Sarandi, no aspecto administrativo, está dividido em três distritos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três distritos.
 

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4176128 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
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Lúcio é vendedor de gás no município de Sarandi e utiliza um alto-falante acoplado ao seu veículo para divulgar seu produto enquanto circula por ruas residenciais da cidade. A Prefeitura o aborda para verificar a legalidade dessa prática. De acordo com o Código de Postura do Município, Lúcio:
 

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4176126 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, sobre a composição e o funcionamento do Poder Legislativo municipal, qual é o número de vereadores que integram a Câmara Municipal?
 

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