À luz do Código Civil vigente, analise a seguinte situação hipotética: C.W.L., solteiro, autônomo, 42 anos, em pleno gozo de seus direitos civis doou, sem coação, todos os seus bens, para o seu afilhado de 22 anos. Com o negócio jurídico celebrado, C.W.L. ficou sem nenhum bem suficiente para a sua subsistência. O contrato foi lavrado através de escritura pública e, posteriormente, registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, sem nenhum gravame.

Sendo assim, pode-se afirmar que o negócio jurídico pactuado é

Sabe-se que o termo pessoa jurídica expressa um ente detentor de direitos e obrigações.

Sendo assim, em relação ao nascimento da personalidade jurídica de uma sociedade é CORRETO afirmar que, para adquirir personalidade jurídica, ela deve ter seu ato constitutivo,

L.M.S. pactuou um negócio jurídico com V.M.V., tendo o direito de receber um carro, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ou um quadro de artista renomado avaliado no mesmo montante, ou a quantia correspondente. Considerando a situação hipotética apresentada, trata-se de uma obrigação

L.R.S, casado, 50 anos, engenheiro, pactuou com W.R.M, solteiro, 32 anos, autônomo, um contrato de Locação de Imóvel Residencial pelo prazo de 30 (trinta) meses.

Tendo como direcionamento a classificação das obrigações reciprocamente consideradas, o contrato celebrado entre as parte constitui uma obrigação

Em sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos competentes. Nesse caso, o Procurador do Estado pode requerer

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar que

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema decadência, é possível afirmar que

Um médico trazia consigo, enquanto realizava sua corrida noturna em um parque da cidade, uma arma de fogo calibre 9 mm. Um policial militar, após tomar ciência do fato, abordou o médico e lhe deu voz de prisão. Ato contínuo, já no interior da viatura, o policial disse que poderia fazer vista grossa, caso lhe desse um agrado.

Então, o médico entregou a quantia de R$100,00 (cem reais) ao policial, que permitiu que ele fosse embora, levando consigo a mencionada arma. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que o