Foram encontradas 120 questões.
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 —, julgue os itens a seguir.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados realizado pela Administração Pública.
Provas
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
A Lei de Acesso à Informação impede o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.
Provas
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.
Provas
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.
Provas
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
As informações pessoais são, em qualquer hipótese, de acesso público irrestrito.
Provas
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.
Provas
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
O processo administrativo admite decisões arbitrárias, desde que fundamentadas no interesse público.
Provas
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
O processo administrativo deve assegurar ao administrado o direito de apresentar alegações e provas.
Provas
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
A motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for favorável à Administração.
Provas
No que concerne à Lei nº 9.784/1999 e aos princípios do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
O contraditório e a ampla defesa constituem princípios aplicáveis ao processo administrativo.
Provas
Caderno Container