De acordo com o Código Tributário Nacional constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente. Já as certidões negativas de débitos são o documento capaz de comprovar a inexistência de débito de determinado contribuinte. Em relação a esses dois dispositivos, é correto afirmar que

Considere o programa abaixo escrito em Linguagem Python 3.

def ehIsso(text):

if len(text) != 10:

return False

if text[0] != '9':

return False

for i in range(1, 5):

if not text[i].isdecimal():

return False

if text[5] != '-':

return False

for i in range(6, 10):

if not text[i].isdecimal():

return False

return "OK"

numero = input("Digite uma entrada: ")

print(ehIsso(numero))

A entrada que corresponde à saída “OK” no prompt ao qual o programa foi executado é

Os passeios de buggy estão entre os principais produtos turísticos potiguares. De acordo com as leis que disciplinam a atividade de buggy-turismo no Rio Grande do Norte, é possível afirmar que o permissionário, no exercício regular dessa atividade, poderá

A atividade da fiscalização é exercida em partes através de vistorias para averiguar irregularidades e, a partir da averiguação, tomam-se as medidas cabíveis. Sobre os meios de atuação e os instrumentos utilizados pelo agente fiscalizador, é correto afirmar que

Estamos preparados para as revoluções da biologia?

Hugo Aguilaniu

“Ciência sem consciência é simplesmente a ruína da alma”, diz o famoso aforismo de François Rabelais. De tempos em tempos, a humanidade parece pôr à prova esta regra de ouro da ética. As diversas aplicações práticas das descobertas científicas têm melhorado nossas condições de vida, mas a história mostra que seu uso inapropriado por vezes pode nos conduzir ao mal.

Somos especialmente atingidos quando esse limite diz respeito a descobertas na biologia, a ciência dos organismos vivos. No campo da genética, por exemplo, graças às novas ferramentas tecnológicas e à pesquisa intensiva das últimas décadas, hoje é possível cortar, ampliar e modificar qualquer forma de DNA, a molécula que contém todas as informações necessárias para sustentar a vida.

Se o uso das técnicas da genética moderna amplia nossa compreensão do desenvolvimento humano — e, consequentemente, abre novos caminhos para o tratamento de doenças —, ele pode, por outro lado, nos aproximar de um nível de intervenção capaz de alterar significativamente o perfil genético das espécies (inclusive a nossa, a Homo sapiens), sem que tenhamos noção exata de seus desdobramentos.

Em 2016, pesquisadores americanos conseguiram produzir em laboratório uma célula bacteriana viva a partir de um genoma inteiramente artificial. Ainda que o feito não acarrete riscos evidentes, é no mínimo inquietante a criação de novas formas de vida que não passaram pela seleção natural.

Uma equipe de pesquisa da Academia de Ciência Chinesa introduziu em macacos o gene humano mcph1 (que desempenha importante papel no desenvolvimento do cérebro). Como resultado, observou-se uma melhora na memória de curto prazo desses indivíduos em comparação ao comportamento padrão da espécie.

Recentemente, o governo japonês autorizou o desenvolvimento a longo prazo de estudos com seres híbridos, formados por células humanas e de animais. Experimentos desse tipo podem viabilizar, no futuro, o cultivo de órgãos humanos “reserva” em animais domesticados.

Hoje já acumulamos vasto conhecimento sobre o sequenciamento do DNA e temos ampliado nossa capacidade de manipular sequências cada vez mais complexas — em ambientes controlados e artificiais.

Mas não temos domínio sobre a evolução. Por isso, um dos principais perigos de experimentos como esses é a imprevisibilidade dos efeitos a longo prazo, em contato e sob a influência das inúmeras variáveis envolvidas no processo evolutivo.

Um limite ético natural seria preservar nossa espécie evitando sua manipulação. Em novembro de 2018, no entanto, o pesquisador chinês He Jiankui ultrapassou esta fronteira e modificou embriões humanos, obtendo como resultado o nascimento de gêmeos cujo DNA foi alterado para reduzir o risco de desenvolver Aids. Isso significa que já podemos modificar um ser humano antes que ele nasça — e de maneira transmissível: a mutação introduzida no genoma dos gêmeos será, a princípio, transmitida para os seus descendentes. As questões éticas são infindáveis. Vamos supor que células cerebrais humanas se desenvolvam num camundongo. A partir de quantos genes ou de que nível de organização celular vamos considerar a manifestação de um pensamento humano no cérebro de um roedor?

Toda descoberta gera um conhecimento que deve ser acompanhado de profunda reflexão ética.

Igualmente importante é sua democratização: a competição entre pesquisadores e países é natural e até saudável, estimula o avanço científico e tecnológico; exige, porém, imenso esforço diplomático e regulatório para que todo o potencial transformador desse bem não se torne um problema insolúvel.

Por ser o território mais rico do mundo em termos de vida e diversidade, o Brasil tem o dever de investir nas ciências da vida à altura de sua riqueza. Assim, poderá manter e talvez até produzir diversidades biológicas usando essas técnicas modernas. Se apostar suficientemente na produção científica neste campo estratégico, o país vai deter uma legitimidade natural para participar dessas reflexões de forma decisiva.

Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br>.

Acesso em: 13 out. 2019.

O emprego de pronome para estabelecer uma relação de valor possessivo está exemplificado em

A ABNT NBR ISO/IEC 27002 possui uma seção que trata de controles que se assemelham aos Controles 1 e 2 do CIS (Centro de Segurança na Internet), que são Inventário e controle de ativos de hardware e Inventário e controle de ativos de software, respectivamente.

Essa sessão é a de

Estudos mostram que as emissões de gases de efeito estufa subiram 1,6% ao ano, entre 2008 e 2017. O aumento dos gases de efeito estufa provoca mudanças na dinâmica climática do planeta, levando ao aumento das temperaturas da Terra. Os gases de efeito estufa são

É correto afirmar, em relação à limitação do poder de tributar, que

O artefato que representa o objetivo final do Planejamento da Contratação, que se inicia como a definição do objeto da contratação de forma precisa, seguida da justificativa da contratação e da descrição detalhada da Solução de TI, conforme arts. 15 e 16 da IN (Instrução Normativa) 4/2014, é

“(...) é um processo gerencial administrativo, de identificação e organização de pessoal, aplicações e ferramentas baseadas em tecnologia da informação (recursos de TI), necessários para apoiar a instituição na execução de seu plano de negócios e no cumprimento de seus objetivos institucionais”. Esse conceito corresponde