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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Em 31 de dezembro de 2017, determinado Município adquiriu um equipamento pelo montante de R$ 504.000, encontrando-se o ativo disponível para uso imediato na mesma data. A época, estimava-se uma vida útil de cinco anos, ao término da qual o bem seria objeto de doação. A depreciação foi estabelecida pelo método das cotas constantes. Em 3'l de dezembro de 2019, procedeu-se à revisão das estimativas inicialmente adotadas, redefinindo-se a vida útil remanescente do ativo até 31 de dezembro de 2023, bem como estabelecendo-se um valor residual de R$ 40.000, considerando a intenção de alienação do bem ao final de sua utilização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil do equipamento em 31 de dezembro de 2022.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Considere que uma determinada entidade do setor público apresentou os seguintes saldos no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, no exercício financeiro de 2025:
⋅ Passivo Financeiro. R$ 300.000;
⋅ Ativo Financeiro: R$ 400.000;
⋅ Passivo Permanente: R$ 700.000;
⋅ Ativo Permanente: R$ 1.200.000
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o Saldo Patrimonial apresentado foi de:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias apos a data de sua publicação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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No curso da execução orçamentária de determinado ente federativo, identificou-se a necessidade de abertura de crédito adicional especial para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei n" 4.320/1964, a abertura desse tipo de credito está condicionada à existência de recursos disponíveis, devidamente comprovados. Com base nesse regramento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma fonte de recursos apta à abertura de crédito adicional especial.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de zero a seis anos, com ênfase para a nutrição, a saúde, o saneamento e o mercado de trabalho; II. Assistência especializada à gestante adolescente, salvo durante o perinatal; III. Estímulo à adoção.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros:
I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
II. Ações capazes de favorecer a estabilidade do casamento e inibir a dissolução familiar.
A cerca das assertivas, pode-se afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica:
O Município deve promover o seu desenvolvimento econômico rural de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuem para elevar o nível de vida e ao bem-estar da população /oca/, bem como valorizar o trabalho humano.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mirim Doce-SC
Tem-se que o Município deve promover programas de amparo às pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:
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O IBGE realiza a classificação de hierarquia e áreas de influência dos municípios brasileiros para mapear as redes geográficas e de serviços. De acordo com os dados oficiais do Panoram a de 2024 do IBGE, o município de Mirim Doce pertence hierarquicamente a qual Região Intermediária?
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O desenvolvimento produtivo inicial na área central de Mirim Doce contou com a ação decisiva de empreendedores pioneiros no início do século XX. Em 1916, Bruno Heidrich adquiriu grandes porções de terra na região e deu início à implantação de qual tipo de insta lação?
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