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Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São José Ausentes-RS
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A Lei Maria da Penha cita que qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, no âmbito doméstico ou familiar, é entendida como:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São José Ausentes-RS
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao que o juiz poderá determinar.
( ) Que o agressor se afaste do lar onde convive com a mulher vítima de violência doméstica.
( ) A prestação de alimentos de forma definitiva.
( ) O comparecimento do agressor a programas de reeducação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São José Ausentes-RS
Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.
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A planta ornamental da família Apocynaceae, popularmente conhecida como “espirradeira”, apresenta flores nas cores branca, vermelha e rosa. Intoxicações espontâneas por essa planta já foram descritas em bovinos, equinos, asininos, ovinos e caprinos, lhamas, alpacas, cães, gatos, gansos, preguiças, roedores e ursos. A intoxicação também ocorre em humanos, tanto pela ingestão das folhas como de forma indireta, pelo consumo de carne assada em galhos usados como espetos ou de escargots que ingeriram a planta. O nome científico dessa planta é:
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“A composição química aproximada do basalto é de 43 a 47% de SiO2, 11 a 13% de Al2O3, 10 a 12% de CaO e 8 a 10% de MgO, além de outros óxidos que estão presentes em percentagens inferiores a 5%” (Schiavon, et al. 2007). O CaO e o MgO são óxidos classificados como básicos. Sobre os óxidos básicos, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São José Ausentes-RS
- Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho
- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, em seus Art. 5º e Art. 7º, orienta sobre a atuação do nutricionista de uma forma mais ampla: Art. 5º O nutricionista, no exercício pleno de suas atribuições, deve atuar nos cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e , prevenção, diagnóstico nutricional e tratamento de agravos, como parte do atendimento integral ao indivíduo e à coletividade, utilizando todos os recursos disponíveis ao seu alcance, tendo o alimento e a como referência. Art. 7º Na atuação profissional, é fundamental que o nutricionista participe de espaços de diálogo e decisão, seja em entidades da categoria, instâncias de controle social ou qualquer outro fórum que possibilite o exercício da , o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade, a proteção à saúde e a valorização profissional.
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:
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A Avaliação Subjetiva Global (ASG) foi inicialmente desenvolvida para avaliar o estado nutricional de pacientes hospitalizados no pós-operatório. Atualmente, ela vem sendo largamente utilizada em diversas condições clínicas e baseia-se na história clínica e no exame físico do paciente. A avaliação subjetiva global é dividida em três partes. Em que consiste a primeira parte da ASG?
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Amamentar a criança e alimentá-la de maneira adequada e saudável são direitos reconhecidos legalmente. Existem muitas legislações que se destinam a proteger a alimentação da criança. Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
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( ) Pausas para amamentar: caso a mãe volte a trabalhar antes da criança completar 6 meses, o artigo 396 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que, para amamentá-la, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois períodos de 1 hora cada, até a criança completar 6 meses. Ou ainda, pode terminar o expediente 2 horas mais cedo ou chegar ao trabalho 2 horas mais tarde.
( ) Direito à creche: segundo a CLT, todo estabelecimento que empregue mais de 30 mulheres com mais de 16 anos deve ter um local apropriado para que seus filhos permaneçam, durante o período de amamentação, sob vigilância e assistência.
( ) Alimentação na escola: a legislação brasileira também prevê a alimentação adequada e saudável das crianças em ambiente escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
( ) Mulheres infectadas pelo HIV: o governo federal brasileiro garante a essas mulheres o recebimento da fórmula infantil até que a criança complete 6 meses de idade, conforme a Portaria de Consolidação do SUS nº 6, de 28/09/2017.
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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Analise as assertivas abaixo em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
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I. O PNAE atende aos alunos matriculados na educação básica pública (educação infantil até o ensino fundamental, incluindo indígenas e aqueles matriculados no atendimento educacional especializado).
II. O PNAE tem por objetivo a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais dos estudantes no período em que estão na escola.
III. Para a execução dos recursos do PNAE, é organizada uma rede de parceria formada, principalmente, pelo FNDE, pelas EEx (secretarias estaduais e distrital de educação, prefeituras e escolas federais), pelos CAEs e pelos órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral da União, e de controle externo, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
IV. O dado que fundamentará o repasse de recursos é o número de alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior ao do atendimento.
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Quais estão corretas?
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