Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta:

A história do litoral catarinense está inserida no contexto das grandes navegações europeias do século XVI, marcado por expedições portuguesas e espanholas e por diferentes interpretações historiográficas acerca da origem da denominação da llha de Santa Catarina. Sobre esse período, assinale a alternativa correta:

A pesquisadora Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ganhou projeção nacional ao ter seu trabalho sobre uma substância experimental amplamente divulgado pela mídia brasileira. A substância, desenvolvida em laboratório na própria universidade, despertou interesse da comunidade científica por seu potencial inovador no campo das neurociências. Acerca da polilaminina e de sua aplicação científica, conforme os estudos liderados pela pesquisadora Tatiana Sampaio, assinale a alternativa correta:

Imagine que um pesquisador da história político-administrativa catarinense está reconstruindo a linha do tempo da emancipação de Xavantina. Ao consultar os registros oficiais, ele identifica marcos legais e cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indique a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a remuneração e os direitos dos servidores municipais: 

I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo. 
II.Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III.A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV.Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa correta:

Apesar de ser o menor Estado da Região Sul em extensão territorial, Santa Catarina apresenta uma diversidade climática, geográfica e socioeconômica que poucos Estados brasileiros conseguem reunir em um único território. Sobre essa diversidade, assinale a alternativa que descreve corretamente as características gerais do território catarinense (extensão, divisão regional, clima e relevo):

Quando observamos a formação do Município de Xavantina, percebemos que ela não foi obra do acaso, mas resultado de um conjunto de fatores econômicos, geográficos e logísticos que se entrelaçaram a partir da década de 1920. Considerando o processo histórico de povoamento e colonização da região, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses fatores:

A formação cultural, política e demográfica de Santa Catarina foi marcada por episódios de imigração europeia e por conflitos sociais e territoriais de grande impacto regional. Sobre esse contexto, indique a alternativa correta:

Avalie cuidadosamente as afirmativas a seguir sobre estabilidade e direito de associação sindical do servidor municipal de acordo com a Lei Orgânica, e marque com (V) quando verdadeira e (F) quando falsa:

(_)A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(_)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
(_)É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, podendo haver várias associações sindicais distintas para servidores da administração direta, autarquias e fundações.
(_)Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos regidos pela CLT, poderão associar-se em sindicato próprio.

Assinale a sequência correta:

A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares posteriores, representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Sobre o novo sistema tributário, indique a alternativa correta: