Considerando-se as causas que afetam a eficiência do transporte de cargas no país, analise as alternativas abaixo.:

I. Há desbalanceamento da matriz de transporte, legislação e fiscalização inadequadas e deficiência da infraestrutura de apoio.

II. A opção rodoviarista há muitos anos levou investimentos, predominantemente para rodovias;

III. Os programas de privatização de rodovias, portos e ferrovias levaram a fretes elevados;

IV. O excessivo controle por parte das operadoras para a verificação do excesso de carga nos caminhões leva ao aumento significativo no tempo de viagens.

Assinale

O Horário Brasileiro de Verão tem sido um valioso instrumento de uso eficiente e racional da energia elétrica e tem ajudado o país a garantir a sua oferta de forma contínua e segura. O mecanismo foi instituído pela primeira vez no Brasil nos anos 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. A respeito do Horário Brasileiro de Verão assinale a alternativa correta.

O registro do patrimônio cultural imaterial representa uma forma inovadora de se preservar a pluralidade da cultura nacional. Sobre esse tema, analise.

I. Somente a partir da convenção sobre o patrimônio mundial, cultural e natural – Unesco (1972) – que os países do ocidente começaram a entender a importância de preservar o patrimônio cultural imaterial.

II. No Brasil, os ideais de preservação do patrimônio imaterial remontam a 1930, com o anteprojeto do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional, de Mário de Andrade.

III. O registro imaterial é um instrumento pouco utilizado, embora não haja dificuldade de relação dos pesquisadores com a cultura popular.

Assinale se

A Resolução nº 78/1998 em seu texto “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”. Tal resolução, entre outras medidas, estabelece que

Em relação à regulação do setor de petróleo e gás natural, é correto afirmar que:

I. Todas as atividades eram monopólio da União, até a determinação da Lei do Petróleo.

II. Para que uma empresa participe dos leilões das reservas de petróleo, deve atender a algumas normas estipuladas nos editais da ANP, sendo classificada para operar em terra, águas rasas e/ou águas profundas.

III. Os vencedores nas licitações de venda dos blocos de petróleo são definidos a partir do maior bônus de assinatura.

Assinale

O gráfico abaixo mostra uma situação na qual um único produtor monopolista e maximizador de lucro atende a demanda D por determinado bem. A curva de custo marginal do monopolista é C, e R, tracejada, é a curva de receita marginal.

Pelo exame do gráfico conclui-se que o(a)

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. A PNRH baseia-se nos seguintes fundamentos:

- a água é um bem de domínio público;

- a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

- a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

- a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Em seu texto legal, dispõe diversas orientações que envolvem o uso dos recursos hídricos nacionais. Avalie as afirmativas abaixo sobre as orientações apresentadas:

I. A outorga do uso dos recursos hídricos será efetivada por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.

II. A PNRH determina que deve ser considerada como área de influência de qualquer empreendimento a bacia hidrográfica em que se localiza.

III. Não existe na PNRH qualquer cláusula que dê compensações aos municipios da bacia hidrográfica, ficando a cargo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

Assinale se

As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) visam o fortalecimento do desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Sob diferentes configurações, o modelo pode ser encontrado em vários países. No Brasil, as ZPEs assumem as seguintes características: Analise as afirmativas com base nas ZPE’s brasileiras.

I. as empresas instaladas na ZPE’s assumem o compromisso de destinar ao exterior 80% (oitenta por cento) da receita bruta total de venda de bens e serviços;

II. a garantia de superávit comercial nas empresas instaladas nas ZPEs, em comparação às demais atividades exportadoras do país, se constitui em um dos elementos que contribuem para o fortalecimento das reservas internacionais;

III. a possibilidade de que 20% (vinte por cento) das vendas das empresas instaladas em ZPEs sejam destinadas ao mercado nacional, sem a incidência dos tributos normalmente aplicados nessas operações, como definido na Lei nº 11.732/08, abre caminho para o surgimento de situações não-isonômicas de concorrência no mercado interno.

Assinale

Sobre o sistema previdenciário brasileiro e seus regimes, afirma-se que

I. o Regime Geral de Previdência Social, é de natureza obrigatória apenas para os trabalhadores da iniciativa privada que possuam carteira de trabalho.

II. o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, é de natureza obrigatória para todos os servidores de cargo efetivo das três esferas.

III. o Regime Próprio dos Militares, é de natureza obrigatória para todos os militares das forças armadas.

IV. o Regime de Previdência Complementar, é optativo, dividido em dois segmentos (previdência aberta e fechada) e destinado apenas aos trabalhadores do setor privado, mas com previsão para os entes públicos.

Assinale se:

Em relação à Resolução do Senado Federal 78, de 1998, é correto afirmar que

I. quaisquer operações de crédito interno e externo realizadas pelos Estados e Municípios estão sujeitos também às normas das câmaras estaduais e municipais, respectivamente.

II. é vedado aos Estados, que pleitearem autorização para contratar as operações de crédito regidas por esta Resolução, assumir compromissos diretamente com fornecedores mediante carta de crédito.

III. as operações de crédito realizadas pelos Municípios não poderão ultrapassar o limite das despesas de capital fixadas na lei orçamentária anual (LOA), além de cumprir com as normas de finanças públicas determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101, 2000).

Assinale