As interpretações tradicionais da teoria política moderna, particularmente de sua vertente contratualista, apontam para a afirmação do conceito de soberania popular frente ao poder tradicional, hereditário, do rei. Michel Foucault inverte essa fórmula, e sugere que autores como Hobbes e Locke, luminares do contratualismo, estavam de fato, É correto afirmar que:

O Estado Z ingressou com determinada ação em face do Banco LM S/A, requerendo medida liminar, para que o banco depositário, Banco do Brasil S/A, restasse impedido de bloquear, reter ou repassar recursos do Estado oriundos de quotas-partes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE p ara o Banco LM S/A, que dispõe de mandato para receber os aludidos recursos em pagamento decorrente de contrato de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO celebrado entre o Estado Z e o respectivo Banco LM S/A. Nesse caso, tendo em vista que a operação de crédito aqui cuidada foi realizada em meados do primeiro ano do mandato do Governador do mencionado Estado, a utilização das quotas-partes do FPE, pelo Banco LM S/A, como garantia dos contratos de ARO celebrado entre as partes:

Mévio comete o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297, do Código Penal, e por ele é condenado perante a primeira instância do Poder Judiciário de seu Estado antes da sua investidura na função de parlamentar. Imediatamente após a publicação da sentença, Mévio é investido no cargo de deputado federal. Considerando-se a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Quais prerrogativas previstas expressamente na Lei Federal nº 6.404/76 associadas à detenção de uma golden share podem ser titularizadas pelo poder público?

Acerca do recurso de revista, da ação rescisória e do mandado de segurança no processo do trabalho analise.

I No caso de recebimento de recurso no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) contra sentença normativa, a decisão de cassação do efeito devolutivo tem efeito “ex tunc”.

II Da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que deixou de conhecer recurso de revista analisando a arguição de violação de dispositivo de lei material, cabe ação rescisória da sua própria competência originária.

III Para admissibilidade de recurso de revista com base em violação à dispositivo de lei é necessária a indicação expressa deste e a interpretação razoável do preceito atacado, a fim de viabilizar o cabimento do referido recurso.

IV O defeito de impetração de mandado de segurança sem a juntada de documento indispensável é passível de correção no prazo de 10 dias, dada aplicação subsidiária do art. 284 do CPC ao processo do trabalho.

Assinale se

A FIFA foi fundada em 21 de maio de 1904, em Paris. Até 1909 faziam parte da entidade apenas países europeus. Quais os primeiros quatro países de outros continentes que se filiaram à entidade?

Sobre a escolha do Rio de Janeiro para sediar a XXXI Olimpíada, em 2016, pode-se afirmar, EXCETO:

O registro do patrimônio cultural imaterial representa uma forma inovadora de se preservar a pluralidade da cultura nacional. Sobre esse tema, avalie as afirmativas abaixo:

I. Somente a partir da convenção sobre o patrimônio mundial, cultural e natural – Unesco (1972) – que os países do ocidente começaram a entender a importância de preservar o patrimônio cultural imaterial.

II. No Brasil, os ideais de preservação do patrimônio imaterial remontam a 1930, com o anteprojeto do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional, de Mário de Andrade.

III. O registro imaterial é um instrumento pouco utilizado, embora não haja dificuldade de relação dos pesquisadores com a cultura popular.

Assinale

A Política de Defesa Nacional (PDN) estabelece os principais espaços estratégicos para a defesa do território nacional, desta feita assinale a alternativa correta.

Sobre as políticas de comunicação nos governos de Getúlio Vargas, assinale a afirmativa INCORRETA.