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Foram encontradas 146 questões.

Considere a seguinte afirmação: “a administração pública direta tem o poder de delegar funções para a administração indireta, assim como exercer controle sobre esta”. Essa afirmativa é

 

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989146 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a alternativa correta.

 

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989114 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

As entidades particulares de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público, que recebam auxílio, subvenção ou contribuição concedidos pelo Estado, ficam sujeitas à fiscalização

 

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No processo de gestão em que se busca conjugar o planejamento e o orçamento por resultados, o uso de incentivos é fundamental, sejam eles financeiros ou não. Nesse sentido, algumas situações podem funcionar como incentivo aos funcionários públicos, as quais são corretamente apresentadas na alternativa:
 

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988695 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP
Conforme dispõe o Decreto Estadual n° 57.500/2011, a Corregedoria Geral da Administração Pública Estadual é composta por, no mínimo, 30 (trinta) Corregedores, sendo:
 

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988642 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP

Sobre as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a alternativa correta.

 

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988588 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEPOG SP
São atribuições do Departamento de Controle e Avaliação – Sefaz,
 

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Leia o texto para responder à questão a seguir.
Vamos rebobinar a fita da história até o século 17. Na época, o Brasil e as colônias britânicas que viriam a formar os Estados Unidos já representavam polos antagônicos na economia mundial, mas na posição inversa da de hoje.
Por aqui, produzíamos a maior riqueza conhecida na época, a cana-de-açúcar, que foi capaz de tornar Recife uma das cidades mais ricas do mundo. Nas colônias da América do Norte, não havia um clima propício para a cana. A solução, então, foi improvisar. Primeiro, elas se tornaram um grande fornecedor de alimentos e animais de tração para as ilhas caribenhas que disputavam a produção de cana com o Brasil – já que nessas ilhas todo o território se destinava à produção de açúcar.
Aí que as coisas começaram a se desenhar. Enquanto nós e os caribenhos caíamos de cabeça na monocultura de cana, a América do Norte usava o ouro que recebia das Antilhas para criar variedade na agricultura, na pecuária, na pesca. Tudo num círculo virtuoso capaz de não só distribuir melhor a riqueza, como também criar mais riqueza. Da necessidade cada vez maior de barcos de pesca, por exemplo, surgiu uma indústria naval que logo passaria a vender embarcações para as potências europeias.
No Brasil, acontecia justamente o contrário. A cana enriquecia meia dúzia de senhores de engenho, e essa renda permanecia concentrada. Em vez de regar outros setores da economia, acabava reinvestida em mais monocultura. E seguimos assim até o século 20. Agora o café era a nova cana. Fora isso, pouco havia mudado.
(Superinteressante, agosto de 2017. Adaptado)
Ao comparar historicamente o desenvolvimento do Brasil e das colônias britânicas, o texto deixa evidente que
 

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Leia o texto para responder à questão seguir.
Cota é uma palavra antipática. Pronunciá-la traz à mente discriminar, racionar, excluir. A conotação negativa só fez acentuar-se quando a universidade brasileira, inviolável trincheira da elite, começou a reservar uma parcela de suas vagas para alunos pobres e negros, duas classificações quase sinônimas no país. O primeiro portão se abriu no distante 2002, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e outras se seguiram, aqui e ali, até o governo baixar uma lei que instituiu, em 2012, o conceito de cotas em todas as universidades. Foi um salseiro. O que seria da excelência e da premiação pelo mérito, em um câmpus contaminado por estudantes menos qualificados? O que esperar dos cotistas, além de mau desempenho e abandono no meio do curso? Que justiça haveria em deixar de fora jovens bem preparados só por serem brancos e não tão pobres?
Pois, passados quinze anos do empurrão inicial e cinco da obrigatoriedade por lei, as previsões catastróficas não se confirmaram, e o balanço é mais positivo do que se imaginava – a ponto de a Universidade de São Paulo, a mais prestigiada do país, que nem federal é, ter anunciado há pouco que implantará as cotas. O vestibular deste ano da USP, cujas inscrições começam no dia 21 de agosto, já será baseado no sistema de cotas.
(L. Bustamante, M. C. Vieira, Rita Loiola. “Cotas? Melhor tê-las”. Veja, 16.08.2017. Adaptado)
Segundo o texto, o fato de a USP optar por implementar as cotas em seu vestibular tem motivação
 

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Há registros que datam da década de 1960 a origem do conceito de orçamento por resultados nos EUA. Contudo, tal assunto ganhou ainda mais evidência na década de 1980 em meio às pressões da sociedade civil por melhorias na eficiência e na efetividade dos serviços públicos. O orçamento por resultados está inserido no chamado “ New Public Management” ou “Nova Gestão Pública” e tem como princípio:
 

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