A Lei Federal n 10.257/2001, estabelece que para a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros os seguintes instrumentos, exceto:

Segundo o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais, quais sejam, dentre outras:

I. garantia do direito a cidades sustentáveis para as presentes e futuras gerações.

II. gestão democrática por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento dos planos de desenvolvimento urbano.

III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade, no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

IV. oferta de equipamentos urbanos e comunitários adequados aos interesses e necessidades da população e características locais.

É correto o que consta em

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,

A Lei nº 6766/1979 estabelece critérios para o parcelamento do solo urbano. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que é permitido o parcelamento do solo para fins urbanos.

Em conformidade com as normas de Direito Urbanístico, marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Estatuto das Cidades: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. Esse plano é obrigatório para municípios com população