4171571 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Mariópolis-PR

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Educador - Cuidador Social
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Ao revisar a situação funcional de servidores em disponibilidade, o setor de pessoal do Município de Mariópolis deve observar que o aproveitamento não depende apenas da existência de vaga no quadro. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o aproveitamento será obrigatório quando:

A

Houver cargo vago com atribuições semelhantes às exercidas pelo servidor, desde que mantida equivalência remuneratória e comprovada aptidão em inspeção médica.

B

Ocorrer a recriação do cargo que gerou a disponibilidade ou surgir necessidade de provimento do cargo anteriormente declarado desnecessário.

C

Existir interesse administrativo na redistribuição do servidor, desde que o cargo de destino pertença ao mesmo órgão e mantenha compatibilidade funcional.

D

For comprovada a capacidade física e mental do servidor, desde que haja cargo equivalente disponível e manifestação favorável da autoridade competente.

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4171548 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Mariópolis-PR

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Auxiliar de Educador - Cuidador Social
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Servente
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A reintegração prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariópolis trata do retorno do servidor ao serviço público após decisão judicial. Nessa forma de reingresso, o servidor:

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4171547 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Mariópolis-PR

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Auxiliar de Educador - Cuidador Social
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Servente
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariópolis, a promoção vertical está relacionada à passagem do servidor para outro nível funcional, desde que observadas as condições previstas na norma. Nesse caso, essa modalidade de promoção:

A

ocorre pela movimentação do servidor para o nível imediatamente superior dentro da amplitude salarial do mesmo cargo ou emprego.

B

depende da apresentação de diploma em curso de atuação específica, ficando sua concessão a critério do Prefeito Municipal.

C

corresponde ao ingresso do servidor ocupante do último nível de uma classe no nível inicial de outra classe.

D

considera como tempo de efetivo exercício os períodos de licença com perda de salário e de suspensão disciplinar.

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4171546 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Mariópolis-PR

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Auxiliar de Educador - Cuidador Social
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Servente
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A Lei Orgânica do Município de Mariópolis prevê competências comuns do Município, juntamente com a União e o Estado, relacionadas à proteção de bens de valor cultural e natural. De acordo com essa lei, essa competência abrange:

A

documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

B

documentos, obras e outros bens de valor histórico, turístico e comercial, monumentos, paisagens rurais produtivas e áreas urbanizadas.

C

documentos, obras e outros bens de valor administrativo, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais exploradas e lotes arqueológicos.

D

documentos, obras e outros bens de valor histórico, econômico e cultural, monumentos, paisagens municipais comuns e sítios ambientais.

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4168635 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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O servidor Bruno foi aprovado, pela primeira vez em sua vida, em concurso público para o cargo de agente administrativo da carreira efetiva junto à Secretaria Municipal de Planejamento de Venda Nova do Imigrante. Após a publicação do ato de nomeação, foram definidos os prazos para posse e início do exercício do cargo, observando-se as normas aplicáveis aos cargos efetivos da Administração direta. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante – Lei Complementar nº 1.658/2024, é correto afirmar que a posse ocorrerá no prazo de até:

A

Quinze dias contados da publicação do ato de nomeação e o servidor nomeado passará a ter exercício no dia da posse.

B

Trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, vedada a prorrogação.

C

Quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, vedada a prorrogação.

D

Trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de quinze dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, prorrogável por igual período a critério da autoridade competente.

E

Quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de quinze dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, prorrogável por igual período a critério da autoridade competente.

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4168634 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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Espírito Santo - ESVenda Nova do Imigrante-ES

Um grupo de cidadãos de Venda Nova do Imigrante procurou Paulo, agente administrativo lotado na Secretaria Municipal de Governo, para obter informações sobre como poderiam influenciar uma decisão administrativa relativa à implantação de determinado equipamento público em seu bairro. Após prestar orientações iniciais, o servidor informou que a Lei Orgânica Municipal prevê a possibilidade de realização de consulta popular sobre assuntos de interesse específico do município, de bairro ou de distrito, desde que observados os requisitos legais. À luz da Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, sobre consulta popular, assinale a afirmativa correta.

A

Serão realizadas, no máximo, duas consultas populares por ano.

B

É vedada a realização de consulta popular nos seis meses que antecedem as eleições para qualquer nível de Governo.

C

A votação será organizada pelo Poder Executivo no prazo de três meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula especial que conterá as palavras SIM e NÃO, indicando, respectivamente, aprovação ou rejeição da proposição.

D

A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos três quintos da totalidade dos eleitores envolvidos.

E

A consulta popular poderá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara ou pelo menos três por cento do eleitorado inscrito no município, no bairro ou no distrito, com a identificação de título eleitoral, apresentarem proposição nesse sentido.

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4168632 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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Espírito Santo - ESVenda Nova do Imigrante-ES

Durante a reunião de novos servidores, o agente administrativo realizou uma apresentação explicativa sobre os tipos de capacitação previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante. Durante a explanação, ele mencionou quatro modalidades de capacitação; analise-as.

I. De integração, com a finalidade de inserir o servidor no ambiente de trabalho, apresentando informações sobre a organização e funcionamento da prefeitura.

II. De aperfeiçoamento, destinada a dotar o servidor de conhecimentos e técnicas relativos às suas atribuições, mantendo-o atualizado e capacitado para executar tarefas mais complexas.

III. De adaptação, voltada a preparar o servidor para exercer novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas anteriormente exercidas.

IV. De liderança, destinada a desenvolver competências gerenciais e de coordenação de equipes, preparando servidores para cargos de chefia ou supervisão.

Com base na Lei Complementar nº 1.657/2024, quais tipos de capacitação mencionados pelo agente administrativo estão formalmente previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante?

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4168631 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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Bruna, servidora pública vinculada à Secretaria de Educação do Município de Venda Nova do Imigrante, deu à luz seu primeiro filho. Durante o parto, infelizmente, ocorreu o óbito da gestante. Antônio, pai da criança e também servidor do município, exerce função administrativa no mesmo órgão. A Administração solicitou à Procuradoria Municipal orientação quanto ao afastamento remunerado que Antônio poderá usufruir para cuidar do filho recém-nascido, considerando a legislação municipal aplicável. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, qual a duração e a forma de custeio da licença a que Antônio terá direito?

A

Vinte dias consecutivos de afastamento remunerado correspondentes à licença-paternidade.

B

Cento e vinte dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com integral custeio pelo Órgão Gestor da Previdência Social.

C

Cento e oitenta dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com integral custeio pelo Órgão Gestor da Previdência Social.

D

Cento e oitenta dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com custeio parcial pelo Órgão Gestor da Previdência Social e o saldo remanescente pelo município.

E

Cento e vinte dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com custeio parcial pelo Órgão Gestor da Previdência Social e o saldo remanescente pelo município.

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4167214 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE

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Educador Físico
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Psicólogo
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A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Assinale a alternativa CORRETA sobre a composição da Mesa e o procedimento em caso de vacância da Presidência.

A

A Mesa Diretora será composta por 1 Presidente, 1 Primeiro Secretário e 1 Segundo Secretário, e em caso de vacância do cargo de Presidente, o 1º Secretário assumirá interinamente e será realizada nova eleição para preenchimento do cargo vago.

B

A Mesa Diretora será composta por Presidente e Vice-Presidente, sendo que em caso de vacância da Presidência, o Vice-Presidente assume o cargo definitivamente até o fim do mandato, sem necessidade de nova eleição.

C

Em caso de vacância da Presidência, o 2º Secretário assume interinamente a condução dos trabalhos legislativos, convocando eleição apenas se a vacância ocorrer nos primeiros seis meses do biênio.

D

A vacância do cargo de Presidente implica na dissolução automática de toda a Mesa Diretora, devendo o Vereador mais idoso assumir os trabalhos para convocar novas eleições gerais para todos os cargos da Mesa.

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4166579 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

Provas:

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha determina que a avaliação periódica de desempenho deverá ser normatizada por Decreto Executivo, regrando através de indicadores os seguintes aspectos, EXCETO: