Foram encontradas 36.615 questões.
4141465
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Sabe-se que a Câmara Municipal ou suas
Comissões, a requerimento da maioria de seus membros,
pode convocar Secretários Municipais, titulares de
autarquias ou de instituições de que participe o Município,
para comparecerem perante elas, a fim de prestar
informações sobre assunto previamente designado e
constante de convocação. Conforme Lei Orgânica, quanto
tempo antes do comparecimento deverá ser enviado à
Câmara a exposição em torno das informações solicitadas?
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4141464
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Analise as partes que seguem, considerando
a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o
deposito de resíduos tóxicos ou radioativos (1ª parte), de
remanescentes de produtos proibidos ou potencialmerrte
tóxicos, provenientes de outros municípios (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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4141463
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Analise o texto que segue, conforme Lei
Orgânica:
O Prefeito e o Vice-prefeito tomarão posse na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores, e prestarão compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as Leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.
Acerca do texto, pode se afirmar que ele está.
O Prefeito e o Vice-prefeito tomarão posse na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores, e prestarão compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as Leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes.
Acerca do texto, pode se afirmar que ele está.
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4141431
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Analise as partes que seguem, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ado servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
É obrigatória a concessão e gozo as férias, em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito (1ª parte); vencido esse prazo, sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ado servidor, no prazo de dez dias, requerer o gozo de férias, sob pena de perda do direito às mesmas (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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4141430
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer
ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o
decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia,
prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à
Administração Pública, especialmente, por exemplo:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.
II. Cometer a outro servidor atribuicões estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau.
II. Cometer a outro servidor atribuicões estranhas às do cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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4141429
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, após cada período de
doze meses de vigência da relação entre o Município e o
servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção.
Considere dois servidores, sendo que o primeiro teve três
faltas, e o segundo, seis faltas, no período aquisitivo de
férias. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a
quantidade de dias de férias permitida para esses
servidores, respectivamente?
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4141426
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município determina que podem ser concedidas
algumas licenças ao servidor ocupante de cargo efetivo.
Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta
informação que pode ser considerada INCORRETA?
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4141424
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
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De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes
itens trazem afastamentos que são considerados como de
efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de
pessoa da família, desde que não remunerada; II.
Participação em programas de treinamento regularmente
instituídos e correlacionados às atribuições do cargo; III.
Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual,
Distrital ou Municipal.
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4140041
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Assim como observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos, é um dever do servidor também atender com presteza:
I. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Estão CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico:
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4140039
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo, com base no que é determinado no Regime Jurídico, e assinale a alternativa que apresenta informação considerada INCORRETA.
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