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De acordo com o artigo 75 da Lei Municipal nº
1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a
alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Os servidores que trabalhem habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional de __________ ou de __________.
Os servidores que trabalhem habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional de __________ ou de __________.
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Conforme o artigo 38 da Lei Municipal nº 1.718/2003
do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa
correta acerca das hipóteses de vacância do cargo
público.
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do
Município de Cambé/PR, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que o concurso poderá ser realizado em duas etapas, como dispuser o edital que regulamentar o mesmo, bem como ser utilizadas provas práticas.
( ) O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
( ) Poderá ser nomeado candidato de concurso novo enquanto houver candidato aprovado no mesmo cargo em concurso anterior com prazo de validade não expirado, em caráter excepcional, desde que se trate condição emergencial que atenda o interesse público.
( ) A aprovação em concurso gera direito à nomeação, esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados, salvo prévia desistência por escrito.
( ) Quando houver servidor público municipal em disponibilidade não será permitida a realização de concurso público, para preenchimento de cargo de igual categoria devendo, se necessário, ser convocado o servidor disponível.
( ) A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que o concurso poderá ser realizado em duas etapas, como dispuser o edital que regulamentar o mesmo, bem como ser utilizadas provas práticas.
( ) O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
( ) Poderá ser nomeado candidato de concurso novo enquanto houver candidato aprovado no mesmo cargo em concurso anterior com prazo de validade não expirado, em caráter excepcional, desde que se trate condição emergencial que atenda o interesse público.
( ) A aprovação em concurso gera direito à nomeação, esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados, salvo prévia desistência por escrito.
( ) Quando houver servidor público municipal em disponibilidade não será permitida a realização de concurso público, para preenchimento de cargo de igual categoria devendo, se necessário, ser convocado o servidor disponível.
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De acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº
1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a
alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O servidor perderá a remuneração do domingo caso falte __________.
O servidor perderá a remuneração do domingo caso falte __________.
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De acordo com o parágrafo 4º do artigo 24 da Lei
Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR,
assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por __________ instituída para essa finalidade.
Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por __________ instituída para essa finalidade.
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do
Município de Cambé/PR, assinale a alternativa
correta.
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De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº
1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a
alternativa correta acerca das formas de provimento
de cargo público.
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4203046
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Segundo o Artigo 146 da Lei Orgânica do Município
de Pindorama (SP), as condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, com aplicação de:
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4203045
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
De acordo com o Artigo 96 da Lei Orgânica do
Município de Pindorama (SP), o uso de bem imóvel
municipal por terceiros far-se-á mediante
autorização, permissão ou concessão. Sobre as regras
e condições estabelecidas para esses atos, assinale a
alternativa CORRETA.
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4203044
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Nos termos do Artigo 3º, inciso XVIII, da Lei
Orgânica do Município de Pindorama (SP), a Guarda
Municipal constituída pelo Município destina-se à
proteção de seus:
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