Considerando o disposto no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), a “Função Pública de Interesse Comum” é definida como:

Considerando as áreas para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, a norma técnica que trata de acessibilidade estabelece dimensões específicas para distintos ângulos de rotação. Nesse contexto, assinale, a seguir, a dimensão correta para uma rotação de 180°.

Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Ji-Paraná está projetando a reforma de uma calçada em uma via comercial consolidada, onde a largura total disponível do passeio é de 2,00 m. O projeto deve prever a instalação de novos postes de iluminação e lixeiras, além de garantir o acesso a uma edificação antiga, cujo nível do piso está 15 cm acima da calçada. De acordo com os parâmetros estabelecidos pela norma técnica que trata de acessibilidade, qual a configuração correta para as faixas de uso dessa calçada?

Em relação ao dimensionamento de rampas, quando se trata de uma reforma em edificações existentes em que não podem ser atendidos os percentuais de inclinação padronizados, a norma técnica permite o uso de inclinações excepcionais para vencer um desnível. Diante do exposto, qual a inclinação máxima permitida para um desnível de 0,075 m em um único segmento?

Determinado projeto municipal prevê a construção de um novo Centro de Atendimento ao Cidadão. No bloco administrativo, um corredor de uso comum, com 12 m de extensão, foi desenhado com largura de 1,20 m. Ao analisar o projeto, nos termos da norma técnica que trata de acessibilidade, o arquiteto responsável pela revisão deve apontar que a largura está:

Durante uma capacitação promovida por determinada secretaria municipal de saúde, participaram 1.680 servidores públicos. Sabe-se que 5/7 dos participantes eram agentes comunitários de saúde e que 1/5 desses agentes também atuavam como instrutores em cursos internos. Além disso, 1/14 do total de participantes não era nem agente comunitário de saúde nem instrutor. Considerando que todos os participantes pertenciam a pelo menos um desses dois grupos (agentes comunitários de saúde ou instrutores), exceto aqueles explicitamente informados como pertencentes a nenhum deles, quantos instrutores participaram da capacitação?

Durante a análise de um condomínio residencial horizontal com 40.000 m², o empreendedor questiona a necessidade de doação de áreas externas ao perímetro fechado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, a conduta correta aplicável a tal caso é:

Sobre a execução de infraestrutura, áreas non aedificandi e restrições técnicas em projetos de parcelamento no município de Ji-Paraná, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao loteador a responsabilidade pela abertura e terraplenagem das vias, bem como pela demarcação das quadras e lotes.
( ) O parcelamento do solo é vedado em terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, sem possibilidade de exceção técnica.
( ) Ao longo de rodovias federais ou estaduais, é obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de quinze metros de cada lado, que deve ser considerada área de preservação ambiental ou lazer.
( ) É proibido aterramento, canalização ou retificação de cursos d'água sem a prévia anuência do município e do órgão estadual competente.
( ) O comprimento das quadras deve ser de até a duzentos e cinquenta metros.
A sequência está correta em

Determinado arquiteto submete à aprovação um projeto de loteamento residencial em que as ruas internas foram projetadas com dez metros de largura total, com leito carroçável de sete metros. Ao analisar esse projeto, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, é correto afirmar que:

Em projetos de edifícios no município de Ji-Paraná, conforme a Lei Municipal nº 2.187/2011, a concessão de licença de construção pelo órgão municipal responsável está condicionada à: