A Educação Inclusiva é um paradigma educacional cujos parâmetros se opõem às praticas que restringem as possibilidades de escolarização e de atuação no contexto sociocultural de um enorme grupo de indivíduos. Ela reafirma o aluno como sujeito de direitos, com capacidade para construir e reconstruir sua história e apropriar-se dos instrumentos culturais criados pela humanidade.

Sobre a proposta pedagógica inclusiva, é correto afirmar que:

Sobre a temática da educação especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9394/96, é correta a seguinte afirmação:

Sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, é possível afirmar que:

Sobre as atribuições dos entes federativos na organização do processo educacional contidas no Art. 8 da LDB, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 58 do Estatuto da Criança e Adolescente, no processo educacional, crianças e adolescentes terão respeitados:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. São referência nacional para o Ensino Fundamental e a meta educacional que estabelecem deve convergir mediante:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Entre as ações adotadas por esses entes federativos para atingir tais metas, não se encontra:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, por:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:

O Art. 53 da Lei nº 8069/90 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para melhor garantir a fruição desse direito, o próprio Art. 53 assegura a esses jovens diversas garantias legais.

Não representa uma garantia o direito: