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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Ao rever essa organização, a equipe deverá considerar que
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
I. Disponibilizar, em tempo oportuno, materiais em formatos acessíveis, como Braille ou arquivos digitais compatíveis com tecnologias assistivas, conforme as necessidades do estudante e as atividades planejadas.
II. Planejar conjuntamente a adaptação dos materiais, dos recursos e das estratégias de acesso ao currículo, envolvendo o Professor de Braille, os professores da sala comum e a equipe pedagógica.
III. Encaminhar ao Professor de Braille toda a responsabilidade pela alfabetização e pelas decisões pedagógicas relacionadas ao estudante.
IV. Utilizar tecnologias assistivas compatíveis com as necessidades do estudante para favorecer sua autonomia nas atividades escolares.
Considerando os princípios da educação inclusiva e as atribuições do Professor de Braille, a alternativa que apresenta todas as propostas de atuação corretas é
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Educação
- Direito ao Transporte e à Mobilidade
Nessa situação, a principal finalidade das atividades de orientação e mobilidade é
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
À luz da legislação brasileira e dos princípios da educação inclusiva, essa conduta demonstra
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
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Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
A direção afirma que a matrícula somente poderá ser efetivada depois que a família providenciar os materiais adaptados e um profissional para acompanhar a estudante, pois a escola ainda não dispõe desses recursos.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a escola deverá
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Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
A análise técnica da situação descrita, considerando os mecanismos envolvidos no incidente, indica que
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Disciplina: Engenharia Hidráulica
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Durante a fiscalização da reforma de um mercado municipal, foram examinados os registros referentes à instalação predial de água fria. O procedimento previsto determinava que cada trecho fosse ensaiado, ainda exposto, à pressão correspondente a 1,5 vez a pressão estática máxima definida para ele.
| Trecho | Pressão estática máxima | Pressão aplicada no ensaio | Resultado registrado | Condição na vistoria |
|---|---|---|---|---|
| A | 400 kPa | 600 kPa | Pressão estável e ausência de vazamentos | Tubulação exposta |
| B | 400 kPa | 400 kPa | Pressão estável e ausência de vazamentos | Parede já revestida |
| C | 300 kPa | 450 kPa | Vazamento em uma conexão | Tubulação exposta |
| C - repetição | 300 kPa | 450 kPa | Pressão estável após o reparo | Tubulação exposta |
Situação elaborada com base em procedimentos de execução e controle de instalações prediais de água.
A empresa solicitou o recebimento integral da instalação. Alegou que o Trecho B não apresentou vazamentos e que a repetição do ensaio no Trecho C comprovou a correção da falha.
A análise dos registros conduz o fiscal a
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Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o aparecimento de fissuras em uma residência vizinha a uma obra. No local, estava sendo executada uma escavação para dois pavimentos de subsolo junto à divisa lateral e ao passeio público.
O fiscal reuniu as seguintes informações:
| Elemento verificado | Constatação |
|---|---|
| Alvará de construção | Válido e compatível com a edificação aprovada |
| Projeto de contenção | Existente, mas correspondente a uma solução diferente daquela executada |
| Responsabilidade técnica | Documento apresentado não abrangia a alteração do sistema de contenção |
| Escavação | Trecho junto à divisa apresentava solo exposto e deformação visível |
| Imóvel confrontante | Fissuras recentes, ainda sem avaliação conclusiva sobre sua origem |
| Passeio público | Parcialmente rebaixado e sem isolamento contínuo junto à borda da escavação |
| Rede de drenagem provisória | Insuficiente para impedir o lançamento de água sobre o talude |
| Responsável pela obra | Alegou que o alvará válido autorizava a continuidade dos serviços até a posterior atualização dos documentos |
Para orientar a atuação, foram considerados os seguintes critérios:
I. O alvará não dispensa a execução conforme os projetos e as responsabilidades técnicas correspondentes.
II. Indícios tecnicamente relevantes de instabilidade exigem a suspensão dos serviços capazes de agravar a situação e a adoção de medidas preventivas.
III. A interdição deve alcançar as áreas efetivamente expostas ao risco, sem extensão automática a locais cuja utilização permaneça segura.
IV. A determinação definitiva da causa das fissuras e da solução de contenção depende de avaliação de profissional legalmente habilitado.
V. O passeio afetado deve permanecer isolado e sinalizado até o restabelecimento de condições seguras de circulação.
Diante das informações disponíveis, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
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No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:
| Regra | Exigência |
|---|---|
| I | A colocação de mesas e cadeiras depende de autorização válida e deve permanecer dentro da faixa nela delimitada. |
| II | Deve ser preservada faixa livre, contínua e desimpedida, com largura mínima de 1,50 m. |
| III | O piso tátil e os acessos aos imóveis não podem ser obstruídos. |
| IV | Admite-se um expositor ou anúncio móvel por estabelecimento, desde que instalado dentro da faixa autorizada. |
| V | Nas irregularidades passíveis de correção imediata, o fiscal deve determinar a adequação e registrar a ocorrência. A apreensão será adotada em caso de não atendimento, reincidência ou risco à circulação. |
| Elemento verificado | Constatação |
|---|---|
| Autorização | Válida para mesas e cadeiras em faixa de 1,00 m junto à fachada |
| Mesas | Posicionadas dentro da faixa autorizada |
| Cadeiras | Uma delas avançava sobre a circulação, reduzindo a faixa livre para 1,35 m |
| Publicidade | Dois anúncios móveis; um na faixa autorizada e outro sobre o piso tátil |
| Acesso à cafeteria | Desimpedido |
| Conduta do responsável | Dispôs-se a reorganizar imediatamente os elementos |
Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
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