Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.

PAINEL DE PRÉ-ENTREGA

Eixo verificado	Evidência registrada	Situação
Estrutura e cobertura	Inspeções concluídas; ausência de ocorrências impeditivas	Conforme
Instalações elétricas e hidrossanitárias	Testes executados e relatórios apresentados	Conforme
Sistema de prevenção contra incêndio	Ensaio funcional concluído; documento de regularidade ainda não apresentado	Pendente
Rota acessível	Trecho de piso tátil interrompido por mobiliário fixo	Não conforme
Auditório	Dois lugares reservados para cadeiras de rodas foram ocupados por poltronas fixas	Não conforme
Documentação final	Projeto as built das instalações incompleto	Pendente
Acabamentos	Pequenas diferenças de tonalidade em uma parede interna	Ressalva de acabamento

A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.

Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em

 

Durante a fiscalização da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, o fiscal recebeu o relatório referente ao concreto empregado em parte dos pilares do bloco administrativo.

RELATÓRIO DE CONTROLE TECNOLÓGICO

Dado verificado	Registro
Resistência característica especificada em projeto	30 MPa
Idade prevista para o ensaio	28 dias
Resultados registrados no relatório	31 MPa; 32 MPa; 22 MPa; 33 MPa
Identificação do resultado de 22 MPa	Corpo de prova CP-03
Elemento associado ao CP-03	Pilar P12
Condição observada	Corpo de prova identificado e ensaiado na idade prevista
Situação do lote	Aguardando análise para recebimento

Relatório elaborado com base nos procedimentos de preparo, controle, recebimento e aceitação do concreto.

A empresa executora solicitou o recebimento do lote, argumentando que a média dos quatro resultados supera a resistência especificada no projeto e que apenas um corpo de prova apresentou valor inferior.

A análise técnica dos registros conduz o fiscal a

 

Durante a fiscalização de uma obra pública contratada por preços unitários, a empresa apresentou o seguinte boletim de medição:

Serviço	Unidade	Quantidade indicada pela empresa	Quantidade verificada pelo fiscal	Observação da vistoria
Alvenaria de vedação concluída	m²	120	96	Trecho restante ainda não executado
Revestimento cerâmico assentado	m²	180	180	Serviço concluído conforme as especificações
Portas instaladas e ajustadas	un	8	6	Duas unidades entregues no canteiro, mas ainda não instaladas

Boletim elaborado com base nos procedimentos de fiscalização e medição de obras públicas.

Antes do fechamento da medição, o representante da empresa solicitou o ateste integral das quantidades apresentadas, argumentando que a alvenaria seria concluída na semana seguinte e que as duas portas já se encontravam no canteiro.

A análise conjunta do boletim e das evidências da vistoria conduz o fiscal a

 

No curso da fiscalização da reforma de uma escola municipal, o setor responsável recebeu o seguinte relato:
RELATO DO USUÁRIO
“Consegui entrar pela rampa lateral e fui atendido no balcão rebaixado da secretaria. Quando me encaminharam para o laboratório de Ciências, informaram que ele ficava no pavimento superior. A escola não possui elevador, plataforma elevatória ou outra rota que eu pudesse utilizar com minha cadeira de rodas. Um funcionário sugeriu que duas pessoas me ajudassem a subir a escada.”
A vistoria confirmou a existência de rampa na entrada, balcão acessível na secretaria e sanitário adaptado no pavimento térreo. O laboratório de Ciências, a biblioteca e outros ambientes utilizados pelos estudantes estavam localizados no pavimento superior, alcançado por escada.
Considerando as condições de acessibilidade de edificações de uso público, a análise técnica da situação deve

Observe o recorte de uma planta baixa que apresenta as dimensões internas de uma sala retangular:

ESCALA 1:100


Considere que na vistoria da obra, o fiscal realizou a medição do ambiente construído e registrou:
Comprimento executado: 5,20 m
Largura executada: 3,50 m
A comparação entre a planta e as medidas registradas permite concluir que

Realizando o acompanhamento da restauração de um imóvel público, o Fiscal de Postura e Obras registrou as seguintes condições:

Elemento verificado	Situação observada
Aberturas existentes no piso	Fechadas com material resistente e fixado à estrutura
Periferia da laje superior	Sem guarda-corpo ou outro sistema de proteção coletiva
Atividade executada no local	Transporte manual de materiais próximo à borda da laje
Equipamentos de proteção individual	Capacetes em uso e cinturões de segurança armazenados no canteiro
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR	Risco de queda identificado e previsão de proteção coletiva

Quadro elaborado com base na Norma Regulamentadora nº 18.

Considerando as condições registradas e as medidas de prevenção contra quedas estabelecidas pela NR-18, a conclusão tecnicamente adequada do fiscal consiste em registrar a

 

Durante o acompanhamento de uma obra municipal de pavimentação, o Fiscal de Postura e Obras observa que parte do serviço executado aparenta divergir das especificações constantes nos documentos técnicos disponibilizados para a fiscalização.
Diante dessa situação, a atuação inicial adequada do fiscal consiste em

Durante a fiscalização da reforma de um prédio público, foram examinadas as seguintes anotações do diário de obra:
DIÁRIO DE OBRA — REGISTRO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
8h15: fragmentos de concreto, argamassa e componentes cerâmicos provenientes das demolições foram acondicionados na Caçamba 1.
10h40: papelão, plástico, metais e placas de gesso foram separados e armazenados na Caçamba 2.
13h20: sobras de solvente e estopas contaminadas utilizadas na pintura foram depositadas na Caçamba 1, junto aos resíduos das demolições.
16h00: as caçambas foram identificadas para posterior encaminhamento às áreas de destinação.
Registro elaborado com base na Resolução CONAMA no 307/2002 e em suas alterações.
Considerando a classificação e a destinação dos resíduos da construção civil, a providência adequada diante dos registros consiste em

A Lei nº 9.394/1996 estabelece os princípios, as diretrizes e a organização da educação nacional, distribuindo competências entre os entes federativos e definindo incumbências para os sistemas e os estabelecimentos de ensino.

Considerando a redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II. Compete exclusivamente à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar todas as instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, no território nacional.
III. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, bem como assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos.
IV. A gestão democrática do ensino público constitui princípio do ensino e deve ser organizada conforme a LDB e a legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é

Após conter um homem suspeito de praticar roubo em uma feira municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal constatou que ele apresentava escoriações decorrentes de agressões praticadas por populares antes da chegada dos agentes. Já imobilizado, o suspeito passou a relatar dificuldade para respirar. Algumas pessoas exigiram que ele permanecesse exposto no local até a chegada da imprensa e tentaram fotografá-lo de perto.
Diante da situação, a atuação compatível com a proteção dos direitos humanos consiste em