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Respondida
A Mesa Diretora de uma Câmara Municipal
diagnosticou que o planejamento estratégico da Casa não
estava sendo executado na prática pelos diversos setores.
Para solucionar o problema, o Presidente instituiu uma
sistemática embasada no ciclo PDCA para alinhar toda a
organização em torno de seus objetivos estratégicos. Esse
método permitiu desdobrar os objetivos gerais do
Legislativo em objetivos específicos para cada
departamento, estabelecendo, de modo participativo e
simultâneo, as metas e os meios necessários para orientar
as prioridades no dia a dia. Segundo a doutrina de Gestão
da Qualidade, a sistemática adotada pela Câmara e o:
Respondida
Na preparação para uma sessão solene na
Câmara de Vereadores, a organização demandou o
trabalho de diferentes perfis. A abertura oficial e a
condução dos trabalhos foram realizadas por um Vereador
eleito. A recepção dos convidados e o serviço de copa
foram executados por um copeiro terceirizado. Já a
coordenação administrativa e a lavratura da ata ficaram
sob a responsabilidade de um Auxiliar Legislativo
concursado.
A luz da doutrina clássica do Direito Administrativo quanto
aos vínculos mantidos com o poder público, esses três
atores classificam-se, respectivamente, da seguinte
maneira:
Respondida
Durante uma audiência pública na Câmara de
Vereadores para debater a mobilidade urbana, o
Presidente propôs que os cidadãos expressassem
livremente suas propostas em voz alta, focando na
quantidade de ideias. Contudo, ao notar que muitos
temiam críticas e o ridículo ao falar ao microfone, ele
alterou a dinâmica. Passou a distribuir papeis para que as
sugestões fossem escritas de modo anônimo e repassadas
entre os presentes, preservando a criatividade sem a
exposição oral.
Considerando as ferramentas de desenvolvimento de
alternativas para a tomada de decisão, as dinâmicas
adotadas pelo Presidente correspondem, respectivamente, às técnicas de:
Respondida
A Mesa Diretora de uma Câmara Municipal
decidiu realizar um concurso público para provimento de
vagas no cargo de Auxiliar Administrativo. Para garantir o
sucesso do certame, o Presidente designou uma comissão
especial e determinou que a organização do concurso
fosse formalmente gerenciada como um projeto. Durante
a primeira reunião, a comissão analisou como as variáveis
de tempo, custo, riscos e recursos se comportariam desde
o planejamento inicial do edital até a homologação do
resultado final. Considerando a teoria sobre o ciclo de vida
de projetos, a comissão concluiu CORRETAMENTE que:
Respondida
O gestor do Almoxarifado de uma Câmara
Municipal observou que os servidores faziam percursos
longos e cheios de desvios para transportar insumos de
material de escritório (como papel A4 e toners) do setor
de recebimento ate as prateleiras. Visando otimizar a
movimentação física nesse elo da cadeia de suprimentos
interna, ele reorganizou o arranjo das estantes de modo a
encurtar o trajeto, garantindo uma linha reta entre a doca
e o estoque.
Considerando as leis da movimentação de materiais
aplicadas à logística pública, a decisão tomada pelo gestor
consagra a lei da:
Respondida
O arquivo histórico de uma Câmara de
Vereadores guarda a versão original da primeira Lei
Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação
do tempo, o documento encontra-se em estado de
extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um
requerimento solicitando uma copia do referido
documento original para fins de pesquisa. Considerando
as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei nº 12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente
público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte
procedimento:
Respondida
Ao assumir a chefia do protocolo de uma
Câmara Municipal, um servidor notou que a Casa utiliza o
expediente "Memorando" para a comunicação entre seus
próprios setores e o "Ofício" para as comunicações
externas, sejam públicas ou privadas. Com o objetivo de
modernizar as rotinas da Casa, ele decidiu adequar esses
fluxos de comunicação estritamente ao que preconiza o
Manual de Redação da Presidência da República.
Considerando as regras de padronização do referido
Manual, a adequação da norma exigirá que seja:
Respondida
Um Auxiliar Legislativo de determinada
Câmara Municipal protocolou requerimento solicitando
autorização para a realização de banco de horas,
prerrogativa prevista na legislação local. O Presidente da
Câmara, contudo, negou o pedido por meio de um
despacho que continha apenas a anotação "lndeferido",
sem apresentar qualquer justificativa fática ou de direito.
Considerando que a referida Casa Legislativa aplica
subsidiariamente os preceitos da Lei Federal n" 9.784/1999
aos seus processos administrativos, a omissão da
autoridade tornou o despacho do Presidente:
Respondida
Durante os estudos preliminares para
aprimorar seu quadro de pessoal, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal cogitou apresentar um projeto de lei
para criar 5 vagas de Auxiliar Legislativo. Contudo, em
análise previa de impacto, o setor contábil emitiu alerta no
sentido de que a despesa atual com pessoal da Casa já se
encontra na marca de 5,8% de sua Receita Corrente
Líquida. Esse percentual ultrapassa em exatos 0, 1% o limite
prudencial fixado pela Lei Complementar n" 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal - LRF) para esse Poder. Diante
do atingimento e da ultrapassagem desse patamar, a
efetiva edição da norma para a criação de cargos e a futura
admissão de servidores tornam-se:
Respondida
A Mesa Diretora de uma Câmara de
Vereadores, ao preparar a aplicação da Lei n" 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos -
NLLC), constatou não possuir equipe técnica para elaborar
regulamentação própria sobre a norma. Preocupada com
a paralisação das compras do Legislativo local, a
Presidência consultou a assessoria jurídica sobre as saídas
viáveis. Considerando a expressa disposição da NLLC
sobre a matéria, a assessoria deve orientar
CORRETAMENTE que a Câmara:
