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4191357 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Aspectos BásicosTesauros e Terminologia Arquivística

A terminologia arquivística constitui a linguagem especializada que fundamenta a comunicação técnica e científica no campo dos arquivos. A precisão conceitual é essencial para a aplicação correta dos métodos e princípios. Considerando o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística e a literatura especializada, assinale a alternativa correta.

A

Os termos “fundo”, “grupo” e “série” são equivalentes e podem ser utilizados indistintamente para designar conjuntos documentais em qualquer nível de arranjo.

B

“Arquivo intermediário” é definido como o conjunto de documentos de valor histórico-cultural, custodiados em caráter definitivo por instituição arquivística pública.

C

O termo “arranjo” refere-se exclusivamente às atividades de ordenação de documentos ainda na fase corrente, não se aplicando aos arquivos permanentes.

D

“Documento arquivístico” distingue-se de “documento” genérico por sua produção e acumulação orgânica no curso das atividades de uma pessoa física ou jurídica, mantendo relações de proveniência e organicidade.

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4191356 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece o dever do Estado de proteger o patrimônio cultural brasileiro, incluídos os documentos arquivísticos. Neste sentido, defende-se que:

A

O patrimônio cultural restringe-se aos bens tombados de natureza material, excluindo-se os documentos públicos não tombados e os acervos privados.

B

A proteção do patrimônio documental arquivístico é dever exclusivo da União, não alcançando estados, municípios e Distrito Federal.

C

O § 2º do art. 216 determina que cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

D

Os documentos arquivísticos privados não integram o patrimônio cultural, ainda que portadores de referência à identidade e memória dos grupos formadores da sociedade brasileira.

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4191355 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Automação de ArquivosE-ARQ e SIGAD
Legislação e NormasNormas Arquivísticas

A manutenção da cadeia de custódia ininterrupta é requisito fundamental para a preservação da autenticidade de documentos digitais arquivísticos. Neste sentido, defende-se que:

A

A cadeia de custódia aplica-se exclusivamente aos documentos físicos, sendo substituída, no ambiente digital, pela verificação de hash a cada acesso.

B

Repositórios arquivísticos digitais confiáveis devem implementar mecanismos de controle da cadeia de custódia, documentando todas as transferências, migrações e intervenções no acervo.

C

A terceirização da guarda de documentos digitais rompe necessariamente a cadeia de custódia, comprometendo a autenticidade.

D

A presença de assinatura digital certificada no momento da produção do documento elimina a necessidade de manutenção da cadeia de custódia.

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4191354 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Automação de ArquivosConceitos e Definições de Documentos Digitais
Automação de ArquivosGED: Gestão Eletrônica de Documentos
Gestão de DocumentosFases da Gestão de Documentos
MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação

A integração entre GED e gestão arquivística requer distinção entre documento arquivístico e documento eletrônico não arquivístico. Neste sentido, defende-se que:

A

Todo documento eletrônico gerenciado por sistema de GED é, por definição, documento arquivístico, independentemente de sua relação orgânica com as atividades do produtor.

B

A gestão arquivística de documentos digitais prescinde da aplicação do plano de classificação, uma vez que a indexação por palavras-chave é suficiente.

C

O GED, quando implantado em instituições públicas, substitui integralmente a necessidade de protocolo e de registro de tramitação.

D

O documento arquivístico digital distingue-se por seu caráter orgânico, ou seja, pela relação com os demais documentos do produtor e com as atividades que o geraram.

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4191353 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Administração de ArquivosPolíticas Públicas de Arquivologia
Administração de ArquivosRede de Arquivos
Legislação e NormasResoluções do CONARQ

Políticas públicas arquivísticas, sistemas e redes de arquivos são instrumentos de gestão e integração dos serviços arquivísticos no Brasil. A esse respeito, indique a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é estruturado de forma centralizada, com hierarquia rígida e subordinação direta dos arquivos estaduais e municipais ao Arquivo Nacional.

B

As políticas públicas arquivísticas são formuladas exclusivamente pelo Poder Executivo federal, não havendo competência dos estados e municípios para legislar sobre arquivos.

C

O CONARQ é órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, com atribuição de formular a política nacional de arquivos e orientar a implantação do SINAR.

D

Redes de arquivos são incompatíveis com o princípio da proveniência, pois promovem a dispersão de fundos documentais.

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4191352 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Conservação e Preservação de Documentos

Arquivos em diferentes suportes (fotográficos, audiovisuais, sonoros, cartográficos) demandam identificação e tratamento técnico específicos, considerando suas particularidades físicas e informacionais. Nesse contexto, indique a alternativa correta.

A

O tratamento de arquivos fotográficos em arquivos permanentes deve priorizar a extração da informação imagética, sendo dispensável a manutenção das relações orgânicas com o fundo documental.

B

A identificação de arquivos em suportes especiais segue os mesmos procedimentos aplicados aos documentos textuais, sem necessidade de políticas específicas.

C

Documentos cartográficos, por sua natureza técnica, não integram os fundos arquivísticos, devendo ser tratados como coleções em bibliotecas ou museus.

D

A identificação de arquivos em diferentes suportes exige conhecimento das características físicas e dos contextos de produção, aplicando-se os princípios da proveniência e organicidade, com adaptações metodológicas.

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4191351 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, impondo deveres ao Estado e estabelecendo procedimentos. Neste sentido, pode-se afirmar que:

A

A LAI aplica-se exclusivamente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo federal, não alcançando os Poderes Legislativo e Judiciário nem os entes federativos.

B

O serviço de busca e fornecimento de informação é condicionado ao pagamento de taxas, podendo o órgão recusar pedidos de cidadãos que não efetuarem o recolhimento prévio.

C

A informação sob guarda do Estado é sempre pública, devendo o sigilo ser exceção, fundamentado nas hipóteses legais e limitado no tempo, conforme os graus e prazos estabelecidos.

D

O pedido de acesso à informação deve conter motivação específica, sendo indeferido sumariamente o requerimento que não justificar o interesse na informação solicitada.

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4191350 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade

Acerca do direito fundamental à informação, previsto no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, e considerando a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em temas de repercussão geral, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de colisão entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade), o intérprete deve realizar a ponderação dos interesses no caso concreto, sendo admitida a responsabilização civil do veículo de comunicação por danos morais, inclusive com a remoção de conteúdo, se comprovado o abuso no exercício da liberdade de imprensa.

B

O direito ao acesso à informação e a liberdade de imprensa são absolutos, não admitindo qualquer tipo de restrição ou responsabilização posterior, seja na esfera cível ou penal, em homenagem ao princípio da vedação à censura prévia.

C

A divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos pela imprensa é sempre legítima, prevalecendo o direito à informação sobre os direitos da personalidade, em especial a honra e a imagem, em razão do interesse público e social da notícia.

D

A Constituição Federal consagra o chamado “direito ao esquecimento”, permitindo que uma pessoa, em razão da passagem do tempo, possa obstar a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos que envolvam sua imagem, sob pena de indenização por danos morais ao veículo que os republicar.

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4191349 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Legislação e NormasResoluções do CONARQ

A digitalização de documentos arquivísticos é o processo técnico que converte documentos físicos para formato digital, com finalidades de acesso, preservação ou substituição. No entanto, exige rigor técnico e normativo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A digitalização com finalidade de preservação dispensa o tratamento arquivístico prévio, pois o documento digital substitui integralmente o original.

B

Documentos digitalizados possuem, por si sós, o mesmo valor jurídico e probatório dos originais físicos, independentemente de certificação digital.

C

A Resolução CONARQ nº 31/2010 estabelece diretrizes para a digitalização de documentos arquivísticos permanentes, recomendando a manutenção dos originais físicos e a adoção de padrões de qualidade de imagem.

D

A eliminação de documentos físicos após digitalização é permitida sem qualquer autorização, desde que o acervo digitalizado esteja acessível.

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4191348 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB

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Automação de ArquivosE-ARQ e SIGAD
ClassificaçãoClassificação de Documentos
Gestão de Documentos
Legislação e NormasNormas Arquivísticas

A aplicação de tecnologias da informação nos arquivos deve estar subordinada aos princípios arquivísticos e às funções de gestão, preservação e acesso. Sistemas informatizados de gestão arquivística (SIGAD) são exemplos dessa aplicação. Assim, entende-se que:

A

Qualquer software de gerenciamento eletrônico atende aos requisitos arquivísticos, desde que permita o armazenamento e a recuperação de documentos.

B

O SIGAD – Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – deve contemplar funcionalidades para captura, classificação, temporalidade, destinação, tramitação e preservação, observando os requisitos do e-ARQ Brasil.

C

As tecnologias aplicadas aos arquivos restringem-se à automação de processos administrativos, não interferindo nas funções de preservação permanente.

D

A interoperabilidade entre sistemas arquivísticos é incompatível com o princípio da proveniência, pois descontextualiza os documentos.