A administração tributária municipal é exercida por órgãos dotados de competência para realizar a fiscalização e a arrecadação dos tributos de competência do ente local, devendo pautar-se pelo dever de sigilo e cooperação entre os entes federados. Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 − Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Uma editora acadêmica vai montar um grupo de 5 avaliadores a partir de 8 docentes e, em seguida, definir os cargos de coordenador e relator entre os escolhidos. A escolha do grupo não depende de ordem, porém os cargos são distintos e não podem ser acumulados pela mesma pessoa. Considerando a escolha do grupo e a designação dos cargos, quantas formações diferentes são possíveis?

O psicodiagnóstico deve ser entendido como um processo de síntese clínica que subsidia a tomada de decisão em equipe e o acesso a direitos. Considerando as etapas e os documentos técnicos, assinale a alternativa CORRETA.

O estudo da personalidade no contexto multiprofissional deve considerar a interação entre a estrutura psíquica e as determinações sociais que atravessam o sujeito em seu território. Com base exclusivamente na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A Psicologia da Saúde investiga a interdependência entre os processos psíquicos e os estados físicos, buscando promover a adesão ao tratamento e a qualidade de vida. Com base exclusivamente na redação atual das diretrizes de gestão do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

Os processos psicológicos básicos são fundamentais para o desenvolvimento humano e para a interação com o ambiente escolar e familiar. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O psicólogo deve apoiar as equipes de educação no reconhecimento de alterações de linguagem e memória que interfiram no processo de aprendizagem dos alunos.

(   ) A percepção do risco nutricional no território dispensa a análise do perfil epidemiológico, devendo o profissional focar unicamente na contagem mecânica de calorias ingeridas.

(   ) As práticas corporais e atividades físicas auxiliam na melhoria das nuanças da atenção e na promoção da saúde mental de idosos com perdas de memória.

(   ) O pensamento crítico sobre os determinantes sociais da saúde deve ser desencorajado para garantir a neutralidade absoluta do diagnóstico psicológico biológico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A prática do psicólogo inserido nas redes públicas de saúde e educação demanda a superação de modelos de intervenção puramente adaptativos, exigindo uma postura clínica capaz de integrar os determinantes sociais e a subjetividade. Diante da necessidade de uma clínica ampliada que promova a autonomia dos sujeitos e coletividades no território, assinale a alternativa CORRETA.

O exercício da Psicologia no serviço público é regido por normas éticas que garantem o respeito à dignidade humana e a autonomia do usuário. Acerca das responsabilidades e do sigilo profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O psicólogo deve informar ao usuário que o sigilo profissional poderá ser quebrado em situações específicas onde houver risco de vida relevante para o sujeito ou terceiros.

(   ) A atuação ética deve visar o fortalecimento da autonomia dos usuários, evitando práticas de caráter fiscalizatório ou punitivo frente a situações de pobreza ou vulnerabilidade.

(   ) O compartilhamento de informações sigilosas em reuniões de equipe deve ocorrer de forma irrestrita, revelando todo o histórico íntimo do usuário a qualquer funcionário da unidade.

(   ) O profissional pode aceitar subordinação técnica de gestores que exijam o descumprimento do Código de Ética em prol de metas administrativas de produtividade mecânica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A identificação precisa das manifestações do sofrimento psíquico exige do psicólogo a capacidade de realizar o diagnóstico diferencial, articulando sinais clínicos e contextos sociais. Diante da necessidade de qualificar a atenção em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.

A compreensão epidemiológica dos transtornos mentais no território subsidia o planejamento de ações racionais sobre os fatores causadores de sofrimento na comunidade. Analise as afirmativas a seguir:

I. O planejamento das ações de saúde mental deve ser baseado no diagnóstico do território e em indicadores de impacto, pactuando metas entre gestor, equipe e comunidade.

II. Estudos epidemiológicos demonstram uma forte associação entre a prevalência de transtornos mentais comuns em mulheres e determinantes como a miséria e a baixa escolaridade.

III. A epidemiologia dos transtornos mentais deve ignorar o monitoramento de situações de risco psicossocial, como tentativas de suicídio, focando unicamente na contagem de óbitos por causas naturais.

Está correto o que se afirma em: