Foram encontradas 4.170.954 questões.
Um dos institutos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consiste na denominada Reserva de Contingência, que
apresenta objetivo de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Suponha que o Estado do Alagoas pretenda implementar um programa de incentivo a empresas do setor sucroalcooleiro,
consistente na redução de alíquota de ICMS. Nos estudos de impacto econômico, constatou-se que a medida não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante de tal cenário, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem-se que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo
positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A autorização para abertura de créditos suplementares constante da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) representa:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que concerne ao sistema e processo de orçamentação, tem-se que a classificação funcional da despesa orçamentária
distingue-se da classificação programática na medida em que a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução Fiscal
Considere que o Estado, após regular procedimento sancionatório, tenha aplicado multa a uma empresa contratada em função
de descumprimento de obrigações contratuais. A empresa, regularmente notificada, não efetuou o pagamento da multa devida,
de forma que o Estado procedeu à inscrição do valor correspondente em Dívida Ativa. Considerando a disciplina de direito financeiro sobre o tema, a medida afigura-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Suponha que, no curso do exercício orçamentário, o Estado se defronte com decisão proferida por agência reguladora, determinando o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de parceria público-privada, o que enseja o incremento de 15% do
valor da contraprestação pecuniária mensal. Ocorre que o Poder Executivo constatou a ausência de suficiência de dotação orçamentária para fazer frente aos pagamentos correspondentes. Diante de tal cenário, à luz da disciplina de direito financeiro,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição
de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a
disciplina do tema,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Insere-se entre os conteúdos obrigatórios do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos
termos disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que concerne às receitas públicas e a outros ingressos financeiros, conforme as normas de Direito Financeiro aplicáveis ao tema, tem-se que recursos obtidos a partir de operações de crédito celebradas pelo ente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container