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Um dos deveres do médico veterinário é _____________ pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados.
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( ) A comercialização de agrotóxicos ao usuário final se completa mediante simples solicitação verbal, exigindo-se o receituário agronômico para os produtos de uso industrial.
( ) As embalagens vazias de agrotóxicos comportam descarte no próprio campo após o uso, encerrando-se a obrigação do usuário com o mero esvaziamento do recipiente.
( ) O receituário agronômico é o documento, prescrito por profissional legalmente habilitado, que orienta a aquisição e o uso de agrotóxicos, com indicação do produto, da dose e das precauções.
( ) A devolução das embalagens vazias pelo usuário aos estabelecimentos comerciais ou às unidades de recebimento integra as obrigações estabelecidas pela legislação de agrotóxicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Lei 6.938/1981: PNMA
- Outros Normativos
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, fixa objetivos, instrumentos e estrutura de gestão ambiental. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.
( ) O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem na Agência Nacional de Águas o seu órgão central, incumbido de planejar e coordenar a política ambiental em todo o território nacional.
( ) O licenciamento ambiental constitui sanção aplicada ao empreendedor que degrada o meio ambiente, substituindo a obrigação de reparar os danos causados pela atividade exercida.
( ) A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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- Lei 6.938/1981: PNMA
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal
( ) As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
( ) A responsabilidade administrativa por infração ambiental afasta a responsabilidade penal e civil pelo mesmo fato, que se concentra em uma única esfera de apuração e sanção.
( ) A reparação do dano ambiental se esgota com o pagamento da multa administrativa aplicada, ficando o responsável desonerado da recuperação da área degradada após a quitação.
( ) A multa simples por infração administrativa ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma da legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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( ) O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
( ) A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
( ) A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Coluna 1
(1)Estudo de Conformidade Ambiental
(2)Relatório de Controle Ambiental
(3)Plano de Controle Ambiental
Coluna 2
( ) É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
( ) É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
( ) É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
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- CONAMA
- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Outros Normativos
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