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4206601 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Westfália-RS
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Considerando o disposto no Código de Ética Profissional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Um dos deveres do médico veterinário é _____________ pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados. 
 

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4205955 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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O uso, a comercialização e o destino das embalagens de agrotóxicos sujeitam-se a regras legais específicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A comercialização de agrotóxicos ao usuário final se completa mediante simples solicitação verbal, exigindo-se o receituário agronômico para os produtos de uso industrial.

(   ) As embalagens vazias de agrotóxicos comportam descarte no próprio campo após o uso, encerrando-se a obrigação do usuário com o mero esvaziamento do recipiente.

(   ) O receituário agronômico é o documento, prescrito por profissional legalmente habilitado, que orienta a aquisição e o uso de agrotóxicos, com indicação do produto, da dose e das precauções.

(   ) A devolução das embalagens vazias pelo usuário aos estabelecimentos comerciais ou às unidades de recebimento integra as obrigações estabelecidas pela legislação de agrotóxicos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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4205949 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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O Código Florestal disciplina a proteção da vegetação nativa, com regras sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Sobre essas regras, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4205944 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, fixa objetivos, instrumentos e estrutura de gestão ambiental. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.

(   ) O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem na Agência Nacional de Águas o seu órgão central, incumbido de planejar e coordenar a política ambiental em todo o território nacional.

(   ) O licenciamento ambiental constitui sanção aplicada ao empreendedor que degrada o meio ambiente, substituindo a obrigação de reparar os danos causados pela atividade exercida.

(   ) A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 

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4205535 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A responsabilização por danos ao meio ambiente alcança as esferas administrativa, civil e penal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
(   ) A responsabilidade administrativa por infração ambiental afasta a responsabilidade penal e civil pelo mesmo fato, que se concentra em uma única esfera de apuração e sanção.
(   ) A reparação do dano ambiental se esgota com o pagamento da multa administrativa aplicada, ficando o responsável desonerado da recuperação da área degradada após a quitação.
(   ) A multa simples por infração administrativa ambiental pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma da legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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4205529 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
O saneamento básico e o manejo dos resíduos sólidos integram as competências de fiscalização do município. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O saneamento básico corresponde ao abastecimento de água potável, situados fora do conceito legal o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem das águas pluviais.
(   ) A gestão dos resíduos sólidos observa a ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
(   ) A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos se faz em aterro sanitário, vedado o lançamento em lixões a céu aberto, prática proibida pela legislação de resíduos sólidos.
(   ) A responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos recai apenas sobre o poder público municipal, afastada a responsabilidade dos geradores e dos fabricantes dos produtos comercializados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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4205517 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Os Estudos Ambientais constituem o conjunto de diagnósticos, levantamentos e análises técnicas que servem de base para a tomada de decisões sobre atividades humanas capazes de causar impacto no meio ambiente. Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1)Estudo de Conformidade Ambiental
(2)Relatório de Controle Ambiental
(3)Plano de Controle Ambiental

Coluna 2
(   ) É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
(   ) É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(   ) É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
 

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4205511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo obrigatório pelo qual o poder público autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Considerando as normas que regem o processo de licenciamento ambiental de obras públicas, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4205293 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que determinados resíduos estavam sendo descartados em local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores, a contaminação do solo e riscos à saúde da população residente nas proximidades. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
 

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4204798 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS
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Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, a respeito do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), assinalar a alternativa CORRETA.
 

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