Com base na Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta a respeito das decisões e penalidades aplicadas pelas comissões de ética.

Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.

À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).