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Foram encontradas 36.783 questões.

4125264 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Gramadotur
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Considerando a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:

I. Utilizar tributo sem efeito de confisco.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização da Câmara Municipal e do Senado Federal.
IV. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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4124777 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG
Recentemente, um procurador do município de Francisco Sá (MG) precisou emitir parecer sobre a abrangência da Lei Municipal n.º 1.260, de 30 de setembro de 2009. Essa lei regulamenta o exercício das atividades de
 

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4124747 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG
Em 25 de março de 2025, o município de Francisco Sá (MG) publicou a Lei Complementar n.º 1.907. Esse documento gerou grande expectativa entre os ACS, pois tratava de uma reivindicação antiga da categoria. Considerando exclusivamente o que consta nessa legislação municipal, assinale a alternativa que apresenta o principal efeito prático dessa lei para os ACS desse município.
 

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4122987 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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Milton Santos (2008), na obra A Natureza do Espaço, escreveu: “Os espaços assim requalificados atendem, sobretudo, aos interesses dos atores hegemônicos da economia, da cultura e da política e são incorporados plenamente às novas correntes mundiais”. Essa configuração é a cara geográfica da globalização.

Fonte: Santos, Milton (2008) ANatureza do Espaço. Editora: Edusp. p. 239.

Na perspectiva teórico-geográfica de Milton Santos, assinale a assertiva CORRETA.

 

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De acordo com a Lei Complementar 10/2.009 sobre a acumulação de cargos públicos no magistério municipal, é correto afirmar que:
 

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4122396 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
De acordo com o Estatuto do Magistério do Município de Bom Despacho, a progressão na carreira corresponde:
 

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4122357 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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De acordo com a Lei n° 2.926/2023, o Sistema Municipal de Ensino de Bom Despacho compreende:
 

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4122356 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho, será considerado como de efetivo exercício o afastamento do servidor em virtude de:
 

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4122330 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
De acordo com a Lei Complementar nº 10/2009 (Estatuto do Magistério do Município de Bom Despacho), considera-se integrante do magistério o servidor que exerce:
 

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4122304 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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O Estatuto dos Servidores de Bom Despacho contempla regras sobre:
 

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