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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, em caso de impedimento do
prefeito e do vice-prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, quem será chamado a exercer a
chefia do Poder Executivo?
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, assinale a alternativa que
NÃO corresponde a uma atribuição da Comissão Representativa da Câmara Municipal.
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O município de Sarandi, no aspecto administrativo, está dividido em três distritos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três distritos.
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Lúcio é vendedor de gás no município de Sarandi e utiliza um alto-falante acoplado
ao seu veículo para divulgar seu produto enquanto circula por ruas residenciais da cidade. A Prefeitura
o aborda para verificar a legalidade dessa prática. De acordo com o Código de Postura do Município,
Lúcio:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, sobre a composição e o
funcionamento do Poder Legislativo municipal, qual é o número de vereadores que integram a Câmara
Municipal?
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, no que se refere à organização
político-administrativa do Município, a autonomia é exercida por meio de capacidades específicas.
Nesse sentido, qual das seguintes capacidades reflete a autonomia de autogoverno?
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Mariana foi contratada temporariamente pela Prefeitura Municipal, sob regime de
natureza administrativa, para exercer a função de assistente administrativo. De acordo com o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, aplicável a essa forma de contratação, são
direitos assegurados à contratada:
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Peterson é servidor do Município de Sarandi e ocupa cargo de confiança. Diante da
regra que trata do custeio do Plano de Seguridade Social, surge a dúvida sobre sua obrigação de
participar da arrecadação destinada a esse plano. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, assinale a alternativa correta.
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Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Taiúva, acerca do Processo
Legislativo, assinale a opção CORRETA:
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4174512
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
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Analise as partes que seguem, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Não terá direito a férias o servidor que, no curso do
período aquisitivo, houver tido mais de trinta e duas faltas
ao serviço (1a parte), tiver gozado de licenças para
tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por
motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou
em conjunto por mais de seis meses, embora
descontínuos (2a parte), e licença para tratar de interesses
particulares por mais de um ano (3a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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