O art. 39 estabelece que a ocupação de passeios públicos, recuos, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos com mesas e cadeiras será permitida aos restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, choperias e mediante autorização prévia do órgão competente da Prefeitura. Segundo o § 3º do referido artigo: “As mesas e cadeiras somente poderão ser colocadas sobre o passeio público após as _________, nos dias úteis, depois das ________, aos sábados, e em qualquer horário nos domingos e feriados”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Capítulo II – Das vias e dos Logradouros Públicos, assinale a INCORRETA.

Com base nas definições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Sede do Município de Gravataí, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder às questões 41 a 45, considere o Código de Edificações Municipal de Gravataí.

O art. 13 estabelece que, nas obras de reforma, acréscimo ou regularização nas edificações existentes, os projetos serão apresentados com indicações precisas e convencionados, seguindo as normas de desenho técnico, de maneira a possibilitar a identificação das partes a conservar, demolir ou acrescer. Segundo as definições do § 1º do referido artigo, as áreas a demolir ou eliminadas, ficam convencionados que serão indicadas na cor:

Para responder às questões 41 a 45, considere o Código de Edificações Municipal de Gravataí.

Para efeito do referido Código, o ato administrativo que concede licença e prazo para o início e o término de uma edificação, é chamado de:

Para responder às questões 41 a 45, considere o Código de Edificações Municipal de Gravataí.

Para efeito do referido Código, um alpendre é um(a):

Para responder às questões 41 a 45, considere o Código de Edificações Municipal de Gravataí.

Segundo as definições do referido Código, a superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes, é chamada de área:

Conforme o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, são consideradas unidades de conservação, EXCETO:

João, servidor público do Município de Gravataí, cometeu determinada infração punível com suspensão. Até o momento não foi iniciada a ação disciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional para apresentação da ação disciplinar contra João nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.

Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de penalidade disciplinar expressamente pela referida Lei.