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Foram encontradas 100 questões.

649591 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Sobre os atos administrativos, assinale a opção correta.
 

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631559 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maceió, assinale a opção correta.

 

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628572 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Sobre as imunidades, assinale única opção incorreta.
 

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623635 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Dadas as assertivas seguintes acerca da Organização dos Poderes na Constituição da República, Poder Legislativo e Poder Executivo,

I. A Constituição Federal distribuiu as funções estatais entre os Poderes da República em caráter de preponderância, razão pela qual se fala em funções típicas e atípicas de cada Poder. As funções típicas do Poder Legislativo são legislar, que consiste em editar espécies normativas primárias, derivadas diretamente da Constituição Federal; e fiscalizar, ou seja, exercer o controle externo dos demais Poderes, com auxílio do Tribunal de Contas.

II. Em razão da autonomia de que gozam os estados membros e municípios na ordem constitucional brasileira, é possível, desde que obedecidas as exigências contidas na respectiva Constituição estadual e Lei Orgânica municipal, a instituição de legislativo bicameral nos estados e municípios.

III. No Brasil, as eleições para o Poder Executivo adotam o sistema majoritário, podendo este tipo de sistema ser dividido em majoritário puro e majoritário de dois turnos. O majoritário puro é aplicável para eleição de prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores.

IV. De acordo com a Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, sendo um dos requisitos para criação da CPI a restrição do seu objeto a fato determinado. Por esta razão, o Supremo Tribunal Federal entende não ser possível a investigação pela CPI de fatos conexos que se ligam intimamente com o fato principal e venham a surgir no decorrer dos trabalhos da Comissão.

verifica-se que é(são) verdadeira(s)

 

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597289 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Quanto à gestão dos bens públicos, assinale a opção correta.
 

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588406 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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No tocante à execução da Política Urbana na cidade de Maceió/AL, assinale a única opção incorreta.
 

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587683 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Sobre a disciplina legal da dívida e do endividamento público na Lei Complementar nº 101, assinale a única opção correta.
 

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1493459 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Pereirinha era prefeito da cidade de Vitória. Filho de deputado federal e neto de senador, acreditava estar acima da lei e não via mal algum em resolver problemas emergenciais do seu jeito. Após um grande incêndio em uma favela da cidade, verificou-se a necessidade de socorrer a população daquela localidade, que havia perdido todos os seus bens no incêndio; entretanto, não havia previsão orçamentária nem verbas destinadas a este tipo de socorro. Para dar uma solução imediata ao problema, “Pereirinha” resolveu destinar ao socorro imediato das vítimas as verbas de um programa federal de amparo à infância que já estavam em posse do município, ferindo o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto Lei nº 201/67.
Sobre o processo que Pereirinha irá responder, pode-se afirmar:
Questão Anulada

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1189639 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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No tocante às populações tradicionais, assinale a única opção incorreta.
Questão Anulada

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1188744 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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No tocante às Unidades de Conservação, é incorreto afirmar:
Questão Anulada

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