Questões do Concurso Pref. Santa Cruz Sul-RS - CONSULPAM

1238509 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Acerca da seguridade social do servidor público de Santa Cruz do Sul, de acordo com a LC nº 738/2019, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os servidores municipais ficam vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nos termos e condições da legislação estadual vigente.

B

A seguridade social será custeada com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores estaduais.

C

A seguridade social será custeada com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores municipais e do município, exceto Câmara Municipal.

D

Não poderá ser instituído o Regime de Previdência Complementar de que trata o art. 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal.

E

A seguridade social será custeada com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores municipais e do município, inclusive Câmara Municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1237897 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Costumava ficar melancólico com o fim do ano. Sentia como se perdesse da mão alguém. Passava o tempo igual a perder pessoas, companhia, as coisas acumuladas. Mudei.

Envelheço agora com frontalidade. A vida mede-se por intensidade e nunca por extensão. Vazios vão tantos por aí, longos no tempo, e tão repletos podem estar os jovens, conscientes já do sentido inteiro das suas existências. Mudar de ano não pode ser folia ou depressão de calendário, tem de ser sobretudo uma inspeção interna à distância que estamos de cuidarmos da nossa autoestima. Nenhum ego ou soberba, apenas autoestima, essa qualidade essencial para que nos sintamos justificados na agressão do real.

Tudo conspira para que a atenção esteja na contingência de sobreviver, contudo, sobreviver é apenas a manutenção da condição animal. A humanidade é uma ideia para depois da sobrevivência. Ela coloca-se para lá de comer, vestir, habitar. Quando me bato pela Cultura, não é senão nesta convicção profunda de que é ela que nos estrutura para o projeto humano, que nos levanta da contingência do bicho e nos elogia com o brio do conhecimento, da imaginação e da criatividade.

Sendo claro o sucesso dos torpes na ordem do Mundo, com a perda do complexo que os faz agora orgulhosos, nunca me pareceu mais urgente refletirmos acerca da importância da Cultura, do mesmo modo como ponderamos o futuro da humanidade. A radicalização das convicções leva a uma emotividade primária em que a frustração inventa o ódio. A Cultura, por outro lado, nesse cômputo gigante do conhecimento e da imaginação, é uma disciplina de ponderação e respeito. Serve para maturar o pensamento e o gesto. Serve para impedir o ódio, essa perturbação que é absolutamente contrária ao imperativo da Humanidade, assente na alteridade e no diverso.

À entrada de um novo ano, esperando que os espíritos se encontrem mais permeáveis à mudança, é o que escolho e desejo: uma participação nessa construção pacífica, inteligente, do ideal humano. Um passo novamente em direção à compaixão, nunca por uma piedade arrogante e moralista, mas por uma limpidez de raciocínio. Somos votados ao coletivo, faremos maravilhas em coletivo, e haveremos de sucumbir na atomização e no ódio. Usar-se a compaixão é demonstrar-se a essencial inteligência. Aquela que opta por estar do lado da Humanidade ao invés de se render ao bicho que na História inteira procuramos educar.

Bom ano novo a todos. Muita coragem para amarem mais as pessoas, começando talvez por se tornarem mais amáveis também. O desafio que me faço.

(MÃE, Valter Hugo. Bom 2020. Disponível em: https://www.jn.pt/opiniao/valter-hugo-mae/bom-2020-11658494.html)

Cada uma das opções a seguir apresentam trechos do texto seguido de uma proposta de reescrita. Assinale a opção cuja proposta preserva os sentidos do texto e suas relações coesivas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1235650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Sobre o processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de acordo com a Lei nº 9.882/99, analise os itens a seguir:

I - A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias , devendo conter cópias do ato questionado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação.

II - Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de quinze dias.

III - O relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo comum de dez dias.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1235352 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

Sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, conforme Lei nº 6.830/80, assinale a opção INCORRETA:

A

A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

B

À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas apenas à responsabilidade prevista na legislação civil e comercial.

C

A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

D

Na execução fiscal, far-se-à a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.

E

O despacho do juiz que deferir a inicial importa em ordem para penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1226600 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Leia as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei ou decreto que o estabeleça.

B

Em regra, a instituição e/ou extinção de tributo deve ser por meio de lei, obedecendo o princípio da legalidade, contudo, conforme constituição, a majoração e a redução exclusivamente de alíquotas dentro dos limites legais admitem que sejam realizados por meio de atos infra legais, sendo este caso uma exceção ao princípio supracitado.

C

É vedado o tratamento tributário diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, salvo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

D

As taxas cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E

Todas as alternativas estão erradas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

Acerca dos princípios administrativos, analise as informações a seguir.

I - A administração pode revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, porque deles não se originam direitos; ou anulá-los, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

II - A autotutela se caracteriza pela supervisão que a administração direta exerce sobre as entidades da administração indireta.

III - O princípio da precaução decorre do direito ambiental e está sendo adotado com intuito de resguardar o interesse público, desta forma havendo risco de grandes danos a coletividade, a administração deve atuar a fim de prevenir que isso acontece.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Ainda sobre a organização da Justiça do Trabalho, no que se refere ao Tribunal Superior do Trabalho, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em turmas, com observância da disparidade de representação de empregados e empregadores.

B

Dentre os Juízes Togados do Tribunal Superior do Trabalho, alheios aos interesses profissionais, serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas na forma estabelecida em seu regimento interno.

C

Os juízes togados escolher-se-ão: cinco, dentre magistrados da Justiça do Trabalho, três, dentre advogados no efetivo exercício da profissão, e dois, dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

D

Importará em renúncia o não comparecimento do membro do Conselho, sem motivo justificado, a mais de duas sessões ordinárias consecutivas.

E

Todas as alternativas estão erradas.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

O indivíduo se torna membro integrante do Estado através do seu vínculo jurídico e político, do qual denominamos de nacionalidade. Partindo disso, analise as assertivas abaixo.

I - A doutrina trata nacionalidade originária como aquela que é constituída pelo nascimento, é atribuído através dos critérios sanguíneos, territorial ou mistos. Nestes casos, são chamados de brasileiros natos.

II - A doutrina trata nacionalidade originária como aquela que depende de um ato volitivo, ocorre após o nascimento e nestes casos são chamados de brasileiros naturalizados.

III - A Constituição federal como regra, adotou a teoria "jus soli", aceitando em alguns casos a teoria "jus sanguinis".

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474050 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)

Sobre sujeitos passivos do ato de improbidade, analise as assertivas abaixo:

I - Empresa incorporada ao patrimônio público.

II - A administração direta e indireta, de todos os Poderes, entes da Federação e seus agentes públicos, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

III - Entidade privada da qual o erário participe com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

IV - Entidade privada da qual o erário participe com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1474037 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

OrtografiaPontuação

Costumava ficar melancólico com o fim do ano. Sentia como se perdesse da mão alguém. Passava o tempo igual a perder pessoas, companhia, as coisas acumuladas. Mudei.

Envelheço agora com frontalidade. A vida mede-se por intensidade e nunca por extensão. Vazios vão tantos por aí, longos no tempo, e tão repletos podem estar os jovens, conscientes já do sentido inteiro das suas existências. Mudar de ano não pode ser folia ou depressão de calendário, tem de ser sobretudo uma inspeção interna à distância que estamos de cuidarmos da nossa autoestima. Nenhum ego ou soberba, apenas autoestima, essa qualidade essencial para que nos sintamos justificados na agressão do real.

Tudo conspira para que a atenção esteja na contingência de sobreviver, contudo, sobreviver é apenas a manutenção da condição animal. A humanidade é uma ideia para depois da sobrevivência. Ela coloca-se para lá de comer, vestir, habitar. Quando me bato pela Cultura, não é senão nesta convicção profunda de que é ela que nos estrutura para o projeto humano, que nos levanta da contingência do bicho e nos elogia com o brio do conhecimento, da imaginação e da criatividade.

Sendo claro o sucesso dos torpes na ordem do Mundo, com a perda do complexo que os faz agora orgulhosos, nunca me pareceu mais urgente refletirmos acerca da importância da Cultura, do mesmo modo como ponderamos o futuro da humanidade. A radicalização das convicções leva a uma emotividade primária em que a frustração inventa o ódio. A Cultura, por outro lado, nesse cômputo gigante do conhecimento e da imaginação, é uma disciplina de ponderação e respeito. Serve para maturar o pensamento e o gesto. Serve para impedir o ódio, essa perturbação que é absolutamente contrária ao imperativo da Humanidade, assente na alteridade e no diverso.

À entrada de um novo ano, esperando que os espíritos se encontrem mais permeáveis à mudança, é o que escolho e desejo: uma participação nessa construção pacífica, inteligente, do ideal humano. Um passo novamente em direção à compaixão, nunca por uma piedade arrogante e moralista, mas por uma limpidez de raciocínio. Somos votados ao coletivo, faremos maravilhas em coletivo, e haveremos de sucumbir na atomização e no ódio. Usar-se a compaixão é demonstrar-se a essencial inteligência. Aquela que opta por estar do lado da Humanidade ao invés de se render ao bicho que na História inteira procuramos educar.

Bom ano novo a todos. Muita coragem para amarem mais as pessoas, começando talvez por se tornarem mais amáveis também. O desafio que me faço.

(MÃE, Valter Hugo. Bom 2020. Disponível em: https://www.jn.pt/opiniao/valter-hugo-mae/bom-2020-11658494.html)

"Quando me bato pela Cultura, não é senão nesta convicção profunda de que é ela que nos estrutura para o projeto humano, que nos levanta da contingência do bicho e nos elogia com o brio do conhecimento, da imaginação e da criatividade.". A correção gramatical do texto seria mantida, mas seu sentido seria alterado, caso o trecho sublinhado fosse isolado por vírgulas. Analise a afirmação anteposta e assinale a alternativa CORRETA:

A

A afirmação é falsa, pois as vírgulas são empregadas para efeitos ortográficos, quando indicam aposto.

B

A afirmação é falsa, pois o emprego de vírgulas, neste caso, é facultativo e diz respeito à extensão do período e distância entre sujeito e verbo.

C

A afirmação é verdadeira, pois, ao remover as vírgulas, teríamos, ao invés de uma restrição, uma explicação.

D

A afirmação é verdadeira, pois, ao remover as vírgulas, teríamos, ao invés de uma explicação, uma restrição.

E

A afirmação é falsa, pois as vírgulas empregadas estão em desconformidade em relação a norma culta.

Questão Anulada

Comentários